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Arquivo Projeto de Lei Complementar CM/15/2010
por ttb — última modificação 13/12/2016 14h27
Altera Lei Complementar nº 3, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2010 / Projeto de Leis Complementares
Arquivo Lei nº 5.359 de 04 de Novembro de 2024
por ttb — última modificação 18/11/2024 16h46
Lei nº 5.359 de 04 de Novembro de 2024 Altera Lei n 4732 de 16 de julho de 2020 no anexo tabela de valores das diarias de viagens definidos em ato normativo
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2024
Arquivo Lei nº 2.948, de 29 de abril de 1993
por ttb — última modificação 02/08/2016 10h11
Altera redação do inciso IV, acrescentado pela Lei nº 2844, de 10 de fevereiro de 1992, ao Art. 12 da Lei nº 2753, de 17 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1993
Arquivo PDF document Lei nº 4.280, de 22 maio de 2014
por ttb — última modificação 05/09/2016 08h30
Modifica o art. 12 da Lei n° 3.886, de 18 de outubro de 2007.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2014
Arquivo Lei nº 971, de 30 de agosto de 1965
por ttb — última modificação 13/09/2016 09h45
Altera a Lei nº 924, de 27 de novembro de 1964.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1965
Arquivo Lei nº 950, de 22 de março de 1965
por ttb — última modificação 13/09/2016 09h15
Modifica a Lei nº 919, de 26 de novembro de 1964.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1965
Arquivo Lei nº 830, de 29 de novembro de 1963
por ttb — última modificação 22/07/2016 14h58
Modifica a Lei nº 702, de 20 de agosto de 1962.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1963
Arquivo Lei nº 642, de 12 de maio de 1961
por ttb — última modificação 20/07/2016 13h51
Altera a Lei nº 545, de 4 de dezembro de 1959.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1961
Arquivo PROJETO DE LEI CM/28/2025
por ttb — última modificação 31/03/2025 14h36
Revoga a Lei Municipal n° 1.494, de 22 de março de 1972, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2025 / Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM/07/2015
por ttb — última modificação 11/11/2016 14h12
Altera a Lei Complementar nº 135, de 25 junho de 2015, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2015 / Projetos de Leis Complementares
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