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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 150/2022
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por ttb
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última modificação
14/12/2022 15h55
Altera os Anexos de Metas Fiscais, da Lei n° 4.967 de 08 de agosto de 2022, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para 0 exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 151/2022
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por ttb
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última modificação
14/12/2022 15h56
Regulamenta a aprovação e implantação de Condomínio de Lotes no Município de Ituiutaba e dá outras
providências
Art. 1º Esta lei regulamenta a aprovação e a implantação de Condomínio de Lotes no Município de Ituiutaba/MG,
conforme disposto no artigo 58 da Lei Federal nº 13.465/17 e nos termos dos artigos 1.331 a 1.358-A do Código
Civil Brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002), na Lei Federal nº 4.591/1964, sem prejuízo das
disposições da Lei Federal nº 6.766/79.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 152/2022
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por ttb
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última modificação
14/12/2022 15h56
Altera os Anexos do Plano Plurianual do Município, da Lei n° 4.873 de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre
o Plano Plurianual do Município para o período de 2022-2025 e da outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 153/2022
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por ttb
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última modificação
14/12/2022 15h57
Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências
Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, a Conselho
Regional de Brigadistas, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 63.022,92 (sessenta e três mil e vinte e
dois reais e noventa e dois centavos), conforme Processo Administrativo n.° 23.010, de 25 de novembro de 2022.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 155/2023
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por ttb
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última modificação
03/10/2023 10h22
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesa com o pagamento de
quinquênios, sexta parte, licença prêmio e demais mecanismos equivalentes os quais estavam suspensos por
força do inciso IX do artigo 8° da lei complementar 173/2020.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder
executivo, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), para acobertar despesas com o pagamento de
quinquênios, sexta parte, licença prêmio e demais mecanismos equivalentes os quais estavam suspensos por
força do inciso IX do artigo 8º da lei complementar 173/2020.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 159/2023
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por ttb
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última modificação
03/10/2023 10h27
Autoriza o Poder Executivo a conceder as parcelas complementares repassadas ao Município pela União Federal,
por intermédio do Ministério da Saúde, aos servidores públicos municipais ativos, ocupantes dos cargos de
Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, relativas à complementação dos vencimentos dos
servidores destinadas a equiparar a remuneração desses servidores ao piso nacional da categoria em
atendimento ao disposto na Lei Federal n.° 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 160/2023
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por ttb
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última modificação
03/10/2023 10h27
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Instituto Social
Viva a Vida, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais) conforme Processo
Administrativo n.º 6.099, de 24 de março de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente Projeto de Lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Roberto Soares Dutra.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 161/2023
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por ttb
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última modificação
03/10/2023 10h29
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação
ADAE - Anjos dos Atletas Especiais, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
conforme Processo Administrativo n.° 21.122, de 02 de outubro de 2023.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 162/2023
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por ttb
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última modificação
19/10/2023 11h22
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba
poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Associação Shalom de Assistência Social, mediante Termo
de Fomento, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 16.984, de 17
de agosto de 2023.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 163/2023
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por ttb
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última modificação
19/10/2023 11h23
Concede auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá
conceder auxilio, no exercício de 2023, a Associação Shalom de Assistência Social, mediante Termo de Fomento,
no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) conforme Processo Administrativo n. 16.982, de 17 de agosto
de 2023.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
