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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 131/2022
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por ttb
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última modificação
23/11/2022 10h34
Autoriza abertura de crédito adicional especial para acobertar despesas com o Consórcio Público Intermunicipal
do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES, no exercício de 2022, e dá outras providências
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá abrir crédito adicional especial, no exercício de 2022, para
acobertar despesas com o Consórcio Público Intermunicipal do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES, no
total de até RS 12.225,00 (doze mil duzentos e vinte e cinco reais).
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 131/2023
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por ttb
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última modificação
22/08/2023 10h43
Altera as disposições da Lei 4.891 de 17 de março de 2022 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 132/2022
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por ttb
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última modificação
23/11/2022 10h35
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para acobertar despesas com o Consórcio Público
Intermunicipal do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba-CIDES exercício de 2022, e dá outras providências
Art. 1" A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, para
acobertar despesas com Consórcio Público Intermunicipal do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES, no total
de até RS 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 132/2023
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por ttb
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última modificação
22/08/2023 10h43
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estimulas a empresa "MBA- Construtora LTDA e
dá outras providências.
Art. 1º Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa MBA - Construtora LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº: 05.578.215/0001-08, com sede na avenida Paranaíba, n° 2783, Bairro Marta Helena, CEP: 38.307-160, na
cidade de Ituiutaba, área de 27.486,88 m² (vinte e sete mil quatrocentos e oitenta e seis metros e oitenta e oito
centímetros quadrados), formada pelo lote 13 da quadra 05, localizados na Rua João Batista Mendes, no Distrito
Industrial Manoel Affonso Cancella.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 133/2022
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por ttb
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última modificação
23/11/2022 10h36
Institui o Sistema Municipal de Cultura e dispõe sobre as diretrizes do Programa Municipal de Cultura, do Plano
Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Cultura, do Incentivo à Cultura e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 133/2023
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por ttb
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última modificação
22/08/2023 10h44
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "A de Oliveira Serviços e
Limpezas” e dá outras providencias.
Art. 1º Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa A de Oliveira Serviços e Limpezas, inscrito no
CNPJ sob o nº: 11.365.989/0001-53, com sede na rua Avenida Dezenove, nº 1612, centro, CEP: 38.300-124, na
cidade de Ituiutaba, área.com 4.188,90m (quatro mil cento e oitenta e oito metros e noventa centímetros
quadrados), formada pelos lotes 01, 02 03 e 04 da quadra 10, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito
Industrial Manoel Afonso Cancella.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 134/2022
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por ttb
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última modificação
23/11/2022 10h40
Revoga a Lei n.°4519, de 14 de setembro de 2.017.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 134/2023
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por ttb
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última modificação
22/08/2023 10h45
Concede contribuição no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder contribuições, no exercício de 2023, ao Sindicato dos
Produtores Rurais de Ituiutaba inscrito no CNPJ/MF sob nº 21.328.471/0001-01, mediante Termo de Fomento, no
valor de até R$ 320.500,00 (trezentos e vinte mil e quinhentos reais) conforme Processo Administrativo n.°
16.287, de 07 de agosto de 2023.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 135/2023
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por ttb
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última modificação
22/08/2023 10h46
Concede contribuição no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder contribuições, no exercício de 2023, a Associação
Comercial e Industrial de Ituiutaba - ACII, Ituiutaba inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.819.731/0001-66, mediante
Termo de Fomento, no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) conforme Processo
Administrativo n.° 16.451, de 09 de agosto de 2023.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 136/2022
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por ttb
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última modificação
23/11/2022 10h42
Autoriza a abertura de crédito adicional especial da orçamento de 2022, com recursos recebidos em decorrência
do termo judicial de reparação de impactos socioeconómicos socioambientais que especifica
Art. 1" A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá utilizar os recursos recebidos do Estado de Minas Gerais, no
importe de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) provenientes do termo judicial de reparação de impactos
socioeconômicos e socioambientais firmado pelo Estado de Minas Gerais nos autos do Processo de Mediação
SEI nº 0122201- 59.2020.8.13.0000 perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc - do
Tribunal de Justiça do Estado para as seguintes ações:
I-R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para reforma e instalação de elevador na Unidade de Pronto Atendimento
Municipal de Ituiutaba;
II-R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde Pelina Novaes;
III RS 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para recapeamento asfáltico.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
