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Lei Complementar nº 17, de 10 de agosto de 1995
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 16h43
Altera redação da Lei Complementar nº 15, de 12 de julho de de 1995, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 1995
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Projeto de Lei Ordinária CM/33/1997
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por ttb
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última modificação
28/09/2017 08h39
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, revoga a Lei nº 3100 , de 16 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 3.393, de 11 de maio de 2000
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 13h51
Revoga lei que menciona e restabelece denominação de rua do Bairro Universitário. Fica a Lei nº 3.329, de 29 de abril de 1999 e restabelecida, no Bairro Universitário a denominação de São Paulo, rua que, desde sua origem, foi oficializada com esta designação.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2000
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Lei n° 4.123, de 08 de dezembro de 2011
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h13
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3. 514 de 27 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.091 de 13 de julho de 2011
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 15h43
Altera a redação da Lei n° 4.085, de 13 de maio de 2011, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei nº 1.857, de 5 de abril de 1978
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por ttb
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última modificação
23/08/2016 14h01
Modifica o artigo 1º da Lei nº 1332, de 17 de agosto de 1970, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1978
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Lei nº 2.195, de 15 de junho de 1983
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por ttb
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última modificação
16/08/2016 10h34
Altera o Plano Diretor Físico de Ituiutaba, constante da Lei nº 1362, de 10 de dezembro de 1970.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1983
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Lei nº 4.477, de 09 de março de 2017
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por ttb
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última modificação
16/03/2017 16h26
Altera o inciso I do Art. 14 da Lei nº 4.438 de 28 de julho de 2016.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Projeto de Lei Ordinária CM 53/2008
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por ttb
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última modificação
20/01/2017 12h23
Que modifica redação da Lei nº 1.363, de 10 de dezembro de 1970 e dá outras providências, do vereador Omar Silva da Costa
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Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Complementar CM/01/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 14h11
Que altera a Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 1991, cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Complementares
