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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 80/2023
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por ttb
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última modificação
20/06/2023 13h53
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Lar Espirita
Pouso do Amanhecer, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
conforme Processo Administrativo n.° 5.889 de 22 de março de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas
parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José e Renato Moura.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 80/2024
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por ttb
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última modificação
20/05/2024 09h07
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024 à Creche Maria de
Nazaré (CNPJ 21.293.238/0001-22), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo nº 7.104, de 04 de abril de 2024, no valor de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores, Renato Moura (R$45.000,00) e Yata Muniz
(R$10.000,00).
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, mediante Termo de
Fomento, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) dos vereadores Jair Bial (R$15.000,00) e Vilsomar
Paixão (R$10.000,00), conforme Processo Administrativo nº 7.104, de 04 de abril de 2024.
Art. 3º O valor total da presente lei é de R$80.000,00 (oitenta mil reais).
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 81/2022
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por ttb
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última modificação
15/06/2022 10h25
Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, a Lar idoso Nivaldo
Justino de Paula e Dolorinda Maria de Paula, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 28.000,00 (vinte e
oito mil reais). conforme Processo Administrativo nº 6.875, de 08 de abril de 2022.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 81/2023
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por ttb
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última modificação
30/06/2023 15h13
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Conselho
Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG Consep L, mediante Termo de Fomento,
no valor de até R$ 295.233,63 (duzentos e noventa e cinco mil duzentos e trinta e três reais e sessenta e três
centavos) conforme Processo Administrativo n.° 3.623, de 23 de fevereiro de 2023.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 81/2024
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última modificação
20/05/2024 09h08
Concede auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Lar Espírita Maria
José Fratari (CNPJ 21.332.705/0001- 86) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n° 3.694, de 20 de fevereiro de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva da vereadora
Alice Drummond.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 82/2023
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última modificação
30/06/2023 15h14
Dispõe sobre o programa de regularização de edificações clandestinas e irregulares para fins cadastrais e dá
outras providências.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 82/2024
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última modificação
20/05/2024 09h08
Concede auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Lar Espírita Pouso do
Amanhecer (CNPJ 21.236.989/0001-07) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo nº 7.475, de 08 de abril de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos
vereadores Adeilton José (R$10.000,00), Luiz Carlos Mendes (R$30.825,50) e Renato Moura (R$10.000,00).
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 50.825,50 (cinquenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta
centavos).
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 83/2024
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última modificação
20/05/2024 09h10
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação
Coração Acolhedor (CNPJ 29.450.986/0001-83) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo nº 4.353, de 27 de fevereiro de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos
vereadores Pedro Donizete (R$80.000,00), Roberto Soares Dutra (R$13.560,00) e Vilsomar Paixão (R$5.000,00).
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$98.560,00 (noventa e oito mil, quinhentos e sessenta reais).
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 84/2023
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por ttb
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última modificação
30/06/2023 15h49
PROJETO DE LEI CM/84/2023, subscrito pela Prefeita Municipal de Ituiutaba, Leandra Guedes Ferreira, que
institui o programa municipal "Busão do Povo" com a instituição da tarifa zero para o transporte coletivo urbano no
município de Ituiutaba - MG e dá outras providências.
As dotações orçamentárias necessárias à satisfação dessas despesas estão adequadas com a Lei Orçamentária
anual de 2023, serão as mesmas utilizadas no contrato de prestação de serviços de locação da frota no valor
para 2023 de até R$ 2.238.000,00 para o ano de 2023 e até R$ 4.478.000,00 para o ano de 2024 (Estudo de
Impacto Orçamentário e Financeiro).
O programa que se pretende implementar se insere, efetivamente, na definição de interesse local, uma vez que
diz respeito ao estrito âmbito do Município de Ituiutaba é assunto de competência exclusiva do Poder Executivo, a
quem compete organizá-lo.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 84/2024
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última modificação
20/05/2024 09h10
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Comunidade
Terapêutica Um Novo Caminho (CNPJ 00.738.242/0001-87) mediante celebração de Termo de Fomento,
conforme Processo Administrativo nº 3.085, de 09 de fevereiro de 2024, proveniente de emenda parlamentar
impositiva do vereador Edmar Machado.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$65.000,00 (sessenta e cinco reais)
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
