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Lei nº 3.524, de 28 de fevereiro de 2002
por
ttb
—
última modificação
11/07/2016 14h39
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3.199, de 29 de maio de 1996.
Localizado em
Leis
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/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2002
Lei Complementar nº 27, de 16 de dezembro de 1997
por
ttb
—
última modificação
19/09/2016 08h27
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 31 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
Ano de 1997
Lei n° 5.159 de 28 de Setembro de 2023.
por
ttb
—
última modificação
23/10/2023 11h41
Altera as disposições da Lei 4.795 de 12 de maio de 2021 e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2023
Lei nº 3.412, de 1º de setembro de 2000
por
ttb
—
última modificação
13/07/2016 14h47
Altera dispositivos da Lei nº 3.231, de 24 de abril de 1997, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
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Leis Ordinárias
/
Ano de 2000
Lei nº 3.722, de 30 de novembro de 2004
por
ttb
—
última modificação
07/07/2016 16h43
Altera redação da Lei nº 3.684, de 6 de abril de 2004, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
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Leis Ordinárias
/
Ano de 2004
Lei nº 3.701, de 5 de julho de 2004
por
ttb
—
última modificação
07/07/2016 15h22
Modifica a redação do art. 1º da Lei nº 1.383 de 3 de fevereiro de 1971.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
/
Ano de 2004
Lei nº 3.469, de 24 de maio de 2001
por
ttb
—
última modificação
12/07/2016 14h50
Convalida disposições da Lei nº 2.962, de 9 de junho de 1993, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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Ano de 2001
Lei nº 4.373, de 18 de agosto de 2015
por
ttb
—
última modificação
02/09/2016 16h37
Altera parcialmente, a Lei n° 3.392, de 11 de maio de 2000, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
/
Ano de 2015
Lei nº 4.683, de 23 de Outubro de 2019
por
ttb
—
última modificação
25/10/2019 11h47
Modifica a redação do art. 2º da Lei nº 4.666, de 19 de Julho de 2019
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
Projeto de Lei Ordinária CM/18/1998
por
ttb
—
última modificação
26/06/2017 10h26
Da vereadora Neuza dos Reis Domingues Souza, modificando a redação do Art 1º da Lei nº 3220, de 26 de fevereiro de 1997.
Localizado em
Leis
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Ano de 1998
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Projetos de Leis Ordinárias
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