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Arquivo Lei nº 2.183, de 17 de março de 1983
por ttb — última modificação 16/08/2016 10h05
Autoriza alienação de imóvel doado através da Lei nº 304, de 20 de janeiro de 19855 e transferido através da Lei nº 2114, de 11 de dezembro de 1981.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1983
Arquivo De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 151/2022
por ttb — última modificação 14/12/2022 15h56
Regulamenta a aprovação e implantação de Condomínio de Lotes no Município de Ituiutaba e dá outras providências Art. 1º Esta lei regulamenta a aprovação e a implantação de Condomínio de Lotes no Município de Ituiutaba/MG, conforme disposto no artigo 58 da Lei Federal nº 13.465/17 e nos termos dos artigos 1.331 a 1.358-A do Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002), na Lei Federal nº 4.591/1964, sem prejuízo das disposições da Lei Federal nº 6.766/79.
Localizado em Leis / … / Ano de 2022 / Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
Arquivo Lei n° 388, de 4 de dezembro de 1956 e 389, de 5 de dezembro de 1956
por ttb — última modificação 14/07/2016 17h03
Lei n° 388, de 4 de dezembro de 1956 - Concede subvenção ordinárias no exercício de 1957. Lei 389, de 5 de dezembro de 1956 - Autoriza ampliação do cemitério.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1956
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/10/2013
por ttb — última modificação 28/11/2016 09h11
De autoria do vereador José Divino de Melo, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso a Informação no âmbito da Prefeitura Municipal de Ituiutaba.
Localizado em Leis / … / Ano de 2013 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2.584, de 23 de fevereiro de 1989
por ttb — última modificação 05/08/2016 10h44
Dá nova redação ao inciso II do Art. 345 da Lei nº 1363, de 10 de dezembro de 1970, modificada pela Lei nº 1626, de 14 de janeiro de 1974.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1989
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada 151/2022
por ttb — última modificação 14/12/2022 17h25
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Regulamenta a aprovação e implantação de Condomínio de Lotes no Município de Ituiutaba e dá outras providências Art. 1º Esta lei regulamenta a aprovação e a implantação de Condomínio de Lotes no Município de Ituiutaba/MG, conforme disposto no artigo 58 da Lei Federal nº 13.465/17 e nos termos dos artigos 1.331 a 1.358-A do Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002), na Lei Federal nº 4.591/1964, sem prejuízo das disposições da Lei Federal nº 6.766/79. Aprovada na reunião do dia 14/12/2022.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/06/2018
por ttb — última modificação 10/05/2018 10h25
Revoga a Lei Municipal n° 4.320, de 05 de dezembro de 2014
Localizado em Leis / … / Ano de 2018 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/10/2018
por ttb — última modificação 30/05/2018 16h23
Altera Dispositivos da Lei n° 3.883, de 18 de Outubro de 2007
Localizado em Leis / … / Ano de 2018 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo PROJETO DE LEI CM/21/2025
por ttb — última modificação 27/03/2025 15h59
Dispõe sobre a revogação da Lei n° 5.379, de 27 de novembro de 2024.
Localizado em Leis / … / Ano de 2025 / Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/17/2009
por ttb — última modificação 19/12/2016 15h48
Que altera a Lei nº 3.923, de 3 de abril de 2008.
Localizado em Leis / … / Ano de 2009 / Projetos de Leis Ordinárias
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