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Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 07/2023
por ttb — última modificação 07/03/2024 09h19
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira Altera disposições e acresce os Arts. 1°-A e 8°-A à Lei Complementar Municipal n° 74, de 28 de janeiro de 2008, que cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências Aprovado na reunião do dia 06/02/2024
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 187/2023
por ttb — última modificação 04/03/2024 17h02
Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir e de Alteração de Uso e Ocupação do Solo de que trata o Plano Diretor Integrado do Município de Ituiutaba, e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 19/02/2024.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 184/2023
por ttb — última modificação 04/03/2024 17h01
Altera o anexo IV e V da Lei Municipal N º4.695 de 04 de dezembro de 2019, a qual institui o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 19/02/2024.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 09/2024
por ttb — última modificação 04/03/2024 16h56
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2024, no Sanatório Espírita José Dias Machado, através do contrato nº 309/2023, no valor de até R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) conforme Processo Administrativo n.º 661, de 11 de janeiro de 2024. Aprovado na renião do dia 20/02/2024.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 08/2024
por ttb — última modificação 04/03/2024 16h56
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesas da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba-CASMI. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba, no valor de até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para acobertar despesas com pagamento de vantagens pessoais, elemento de despesa 3.1.90.92.00. Aprovado na reunião do dia 20/02/2024.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 07/2024
por ttb — última modificação 04/03/2024 16h56
De autoria do Vereador André Vilela. Denomina a feira localizada na Avenida Minas Gerais entre as Ruas Vinte e Seis e Rua Trinta e Dois no Bairro Alcides Junqueira de JOSÉ SIMÃO TAVARES. Aprovado na reunião do dia 20/02/2024.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 03/2024
por ttb — última modificação 04/03/2024 16h55
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas com recursos previstos na Lei Federal 14.399 de 08 de julho de 2022PNAB Política Nacional Aldir Blanc. Art. 1º Fica autorizado o poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de até R$ 740.209,37 (setecentos e quarenta mil, duzentos e nove reais e trinta e sete centavos) oriundos das transferências financeiras dos recursos previstos na Lei Federal 14.399, de 08 de julho de 2022, denominada PNAB Política Nacional Aldir Blanc, para aplicar em ações de Fomento à Cultura. Aprovado na reunião do dia 19/02/2024.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 02/2024
por ttb — última modificação 04/03/2024 16h55
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Sindicato dos Trabalhadores Técnico Administrativos em Intuições Federais de Ensino Superior de Uberlândia SINTET UFU, e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar, ao Sindicato dos Trabalhadores Técnico. Administrativos em Intuições Federais de Ensino Superior de Uberlândia-SINTET-UFU, inscrita no CNPJ sob n° 22.236.434/0001-28, com endereço na rua Salvador, nº 995, Bairro Aparecida, cidade de Uberlândia - MG, imóvel do patrimônio municipal, com as seguintes identificações: "Lote de terreno urbano definitivo de nº 01, com área de 3.800,00 m² cadastrado sob o número n" SE 21-15-21- 01, situado nesta cidade na quadra composta pelas Ruas 13, Rua 26 e Rua 15, s/n, pertencente à quadra 40- Bairro Tupa. Aprovado na reunião do dia 19/02/2024
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 01/2024
por ttb — última modificação 04/03/2024 16h55
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 01/2024 Autoriza doação de imóvel do património municipal a ADUFU Seção Sindical, e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar, a ADUFU Seção Sindical, inscrita no CNPJ sob nº 21.296.371/0001-32, com endereço na rua Nelson de Oliveira, nº 711, Bairro Santa Mônica, na cidade de Uberlândia, imóvel do patrimônio municipal, com as seguintes identificações: "Lote de terreno urbano definitivo de nº 01A, com área de 3.800,00 m², cadastrado sob o número nº SE 21-15-21- 01A, situado nesta cidade na quadra composta pelas Ruas 13, Rua 28 e Rua 15, s/n, pertencente à quadra 40- Bairro Tupa.Aprovado na reuniao do dia 19-02-2024.
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Arquivo De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 16/2024
por ttb — última modificação 04/03/2024 15h10
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI, no valor de até R$ 216.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 346, de 08 de janeiro de 2024.
Localizado em Leis / … / Ano de 2024 / Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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