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Arquivo Lei nº 2.793, de 7 de junho de 1991
por ttb — última modificação 03/08/2016 16h14
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 2783, de 02 de maio de 1991.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1991
Arquivo Lei nº 3.261, de 7 de novembro de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 15h20
Altera dispositivos da Lei nº 2949, de 30 de abril de 1993, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.395, de 18 de maio de 2000
por ttb — última modificação 13/07/2016 13h54
Modifica a Lei nº 2.845, de 13 de fevereiro de 1992 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2000
Arquivo Lei nº 3.471, de 24 de maio de 2001
por ttb — última modificação 12/07/2016 15h08
Altera redação do artigo 1º da Lei nº 3.438, de 11 de dezembro de 2000.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2001
Arquivo Lei Complementar nº 99, de 20 de dezembro de 2010
por ttb — última modificação 19/09/2016 15h03
Altera a Lei Complementar nº 03, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2010
Arquivo Lei Complementar nº 22, de 02 de julho de 1997
por ttb — última modificação 19/09/2016 08h15
Altera a Lei Complementar mº 03, de 02 de setembro de 1991 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 1997
Arquivo Lei Complementar nº 06, de 1º de junho de 1993
por ttb — última modificação 15/09/2016 15h58
Altera a Lei Complementar nº 01, de 31 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 1993
Arquivo Lei nº 3.677, de 23 de março de 2004
por ttb — última modificação 07/07/2016 14h24
Revoga a Lei nº 3.640, de 28 de outubro de 2003, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2004
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/51/2014
por ttb — última modificação 23/11/2016 10h28
Que altera os artigos 1º e 12º, da Lei nº 2.298, de 22 de agosto de 1985, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2014 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Lei n° 5.078 de 21 de Junho de 2023.
por ttb — última modificação 06/07/2023 10h52
Revoga a Lei Nº 4.911, de 05 de maio de 2022 e da outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2023
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