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PAUTA Nº 14/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 02/04/2024
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por ttb
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última modificação
02/04/2024 10h57
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
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PAUTA Nº 13/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 01/04/2024
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por ttb
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última modificação
01/04/2024 08h05
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
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Indicação 53-2024
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por ttb
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última modificação
27/03/2024 08h56
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize, por meio da sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que estude a possibilidade
e encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que faça a distribuição de fones antirruídos (abafadores)
para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Ituiutaba e dê outras providências.
Aprovado na reunião do dia 27-02-2024.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Bruno Silva Campos - Bruno Banana
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Indicações
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Requerimento 17-2024
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por ttb
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última modificação
27/03/2024 08h50
REQUER, junto a Procuradoria Municipal, informações acerca da execução da Lei Municipal n° 5.162, de 29 de setembro de 2023, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal, desse modo nos informe o andamento processual para que a Lei seja cumprida, caso necessário, remetam aos órgãos auxiliares competentes. Aprovado na reunião do dia 04/03/2024.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
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PROJETO DE LEI ORDINARIA REJEITADO CM 22/2024
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por ttb
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última modificação
26/03/2024 15h40
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 22/2024
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba autorizado a recompor em 3,71% (três, setenta e um por cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da administração direta, indireta e fundacional de Ituiutaba. REJEITADO NA REUNIÃO DO DIA 26/03/2024.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Rejeitados
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Projeto de Lei Complementar Aprovado CM 01/2024
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por ttb
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última modificação
26/03/2024 15h37
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Altera o § 1°do 133, do Plano Diretor-Lei Municipal nº 1.362, de 10 de dezembro de 1970. Art. 1º O artigo § 1º do 133 da Lei nº 1.362, de 10 de dezembro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 133-(...) § 1º- Em geral, o comprimento das quadras deverá ter dimensão máxima de 600,00m (seiscentos metros) e área máxima de 180.000,00m² (cento e oitenta mil metros quadrados)
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 01/2024
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por ttb
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última modificação
26/03/2024 15h33
Altera o § 1°do 133, do Plano Diretor-Lei Municipal nº 1.362, de 10 de dezembro de 1970.
Art. 1º O artigo § 1º do 133 da Lei nº 1.362, de 10 de dezembro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 133-(...)
§ 1º- Em geral, o comprimento das quadras deverá ter dimensão máxima de 600,00m (seiscentos metros) e área
máxima de 180.000,00m² (cento e oitenta mil metros quadrados)
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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PAUTA Nº 12/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 26/03/2024
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por ttb
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última modificação
26/03/2024 14h04
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 29/2024
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por ttb
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última modificação
25/03/2024 10h56
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Espaço
Alternativo Cultural Contra as Drogas, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais), conforme Processo Administrativo n. 3492, de 16 de fevereiro de 2024.
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 28/2024
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por ttb
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última modificação
25/03/2024 10h55
Acrescenta o § 10, no art. 3º, da Lei n. 4.795, de 12 de maio de 2021, que "cria o programa municipal "agora a
casa é sua", que dispõe sobre regularização fundiária urbana e dá outras providencias."
Art. 1º Fica acrescido o § 10, no art. 3º da Lei Municipal nº 4.795/2021, o qual passa a viger com a seguinte
redação:
"Art. 3º (...)
(...)
§ 10. Nos imóveis objeto do presente programa, em casos que ultrapassem a metragem estabelecidas nos incisos
I e II e que o núcleo da ocupação e a posse estejam consolidados nos termos e prazos definidos na presente lei,
fica autorizada a regularização fundiária por meio de emissão de título de legitimação de posse, venda direta ao
ocupante ou outro instrumento compatível de aquisição de direitos reais sobre os imóveis previstos na Lei Federal
13.465/2017, que trata sobre a REURB, mediante os critérios e pagamentos estabelecidos na presente Lei".
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
