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Arquivo Lei nº 3.285, de 2 de abril de 1998
por ttb — última modificação 26/07/2016 12h40
Altera a Lei nº 2.944, de 27 de abril de 1993, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
Arquivo Lei nº 1.971, de 12 de dezembro de 1979
por ttb — última modificação 22/08/2016 14h26
Autoriza alienação de imóvel doado através da Lei nº 384, de 28 de janeiro de 1955.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1979
Arquivo Lei nº 2.356, de 30 de junho de 1986
por ttb — última modificação 10/08/2016 08h52
Autoriza alienação de imóvel doado através da Lei nº 225, de 7 de outubro de 1953.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1986
Arquivo Lei Complementar nº 75, de 28 de janeiro de 2008
por ttb — última modificação 19/09/2016 13h19
Altera a Lei Complementar nº 03 de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2008
Arquivo Lei Complementar nº 62, de 27 de junho de 2006
por ttb — última modificação 19/09/2016 12h39
Altera a Lei Complementar nº 03, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2006
Arquivo Lei Complementar nº 58, de 7 de abril de 2004
por ttb — última modificação 19/09/2016 10h25
Altera a Lei Complementar nº 03, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2004
Arquivo Lei Complementar nº 21, de 12 de junho de 1997
por ttb — última modificação 19/09/2016 08h13
Altera a Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 1.625, de 27 de dezembro de 1973
por ttb — última modificação 30/08/2016 15h25
Altera dispositivos da Lei nº 1484, de 3 de dezembro de 1971 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1973
Arquivo Lei nº 1.671, de 27 de novembro de 1974
por ttb — última modificação 29/08/2016 15h21
Altera dispositivos da Lei nº 1625, de 27 de dezembro de 1973 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1974
Arquivo Lei nº 3.790, de 5 de abril de 2006
por ttb — última modificação 15/09/2016 10h19
Altera a Lei nº 3.767, de 7 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2006
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