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Lei nº 3.826, de 20 de dezembro de 2006
por
ttb
—
última modificação
06/07/2016 13h26
Altera a Lei nº 3.815, de 5 de outubro de 2006, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2006
Lei nº 3.884, de 18 de outubro de 2007
por
ttb
—
última modificação
15/09/2016 09h59
Altera a Lei nº 2.991, de 27 de setembro de 1993 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2007
Lei nº 3.839, de 8 de fevereiro de 2007
por
ttb
—
última modificação
15/09/2016 09h33
Emenda modificativa do Anexo I da Lei nº 3.746, de 1º de julho de 2005.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2007
Projeto de Lei Ordinária CM/29/1997
por
ttb
—
última modificação
28/09/2017 08h32
De autoria da vereadora Neuza dos Reis Domingues Souza, que modifica dispositivo a Lei nº 3232, de 24 de abril de 1997.
Localizado em
Leis
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Ano de 1997
/
Projetos de Leis Ordinárias
Projeto de Lei CM/56/2018
por
ttb
—
última modificação
18/09/2018 13h44
De autoria do vereador Odeemes Braz dos Santos, que revoga o art. 3° da Lei n° 2.714, de 19 de julho de 1990.
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2018
/
Projetos de Leis Ordinárias
Lei nº 617, de 2 de dezembro de 1960
por
ttb
—
última modificação
20/07/2016 12h01
Dispõe sobre a execução da Lei nº 533, de 1º de dezembro de 1959, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
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/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1960
Lei nº 3.416, de 1º de setembro de 2000
por
ttb
—
última modificação
13/07/2016 15h01
Altera redação do artigo 3º, da Lei nº 3.356, de 12 de novembro de 1999.
Localizado em
Leis
/
…
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Leis Ordinárias
/
Ano de 2000
Lei nº 2.188, de 11 de maio de 1983
por
ttb
—
última modificação
16/08/2016 10h20
Altera dispositivos da Lei nº 2158, de 7 de outubro de 1962, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
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Leis Ordinárias
/
Ano de 1983
Lei nº 2.305, de 21 de outubro de 1985
por
ttb
—
última modificação
11/08/2016 10h27
Altera a redação do artigo 1ª , da Lei nº 2294, de 28 de junho de 1985.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
/
Ano de 1985
Lei nº 3.260, de 31 de outubro de 1997
por
ttb
—
última modificação
27/07/2016 15h19
Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 2714, de 19 de julho de 1990.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
/
Ano de 1997
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