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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 17/2022
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18/02/2022 18h06
Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHIS e o Conselho Gestor do FMHIS.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 17/2023
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última modificação
20/03/2023 11h06
Concede subvenção no exercício de 2023 dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Casa Nossa
Senhora Aparecida Associação de Apoio e Assistência, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$
143.413.99 (cento e quarenta e três mil quatrocentos e quinze reais e noventa e nave centavos) conforme
Processo Administrativo nº. 24.177, de 13 de dezembro de 2023.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 18/2022
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23/02/2022 17h44
Concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providencias
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá aditivar termo de fomento bem como conceder subvenções, no exercício de 2022, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba- APAE, no valor de até R$ 26.829,52 (vinte e seis mil oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos) conforme Processo Administrativo nº 1.971, de 31 de janeiro de 2022.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 18/2023
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20/03/2023 11h00
Concede contribuição no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder contribuição, no exercício de 2023, ao Estado de
Minas Gerais por intermédio da Policia Militar de Minas Gerais no valor de até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil
reais), conforme Processo Administrativo n. 10.087, de 25 de maio de 2022.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 19/2023
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20/03/2023 11h04
Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel do património público por investidura, localizado no Bairro
Centro, e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar por investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, dispensada a
licitação, o imóvel municipal cadastrado sob nº SO-11-12-15-10A, com superfície de 48,52 metros quadrados.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 20/2024
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11/03/2024 14h00
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Obras Sociais
Centro Adolfo Bezerra de Menezes, no valor de até R$ 359.600,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e seiscentos
reais), conforme Processo Administrativo n.º 929, de 12 de janeiro de 2024.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 21/2021
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06/07/2021 11h04
Autoriza o Município a celebrar convênio no exercício de 2.021 com o comando do Exercito, por intermédio da 11º Região Militar-Tiro de Guerra nº 11002, e dá outras providências.
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 21/2022
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09/03/2022 14h40
Institui o horário de funcionamento das Unidades Educacionais Públicas do Município de Ituiutaba e da outras
providencias.
Art. 1º Fica estabelecido que o horário de funcionamento das Unidades Educacionais Públicas do Município será
dividido entre os períodos matutino, vespertino e noturno, devendo-se utilizar o tempo em comum para
operacionalizar a troca de turnos, da seguinte forma:
I-período matutino de 07h às 13h;
II-período vespertino de 12h às 18h.
III- Período noturno de 16h00min ás 22h00min.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 21/2023
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20/03/2023 11h09
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesa com o 1° termo aditivo ao
convênio 07/2022.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder
executivo, no valor de até R$ 16.784,51 (dezesseis mil setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e um
centavos), para acobertar despesas com o 1° termo aditivo ao convênio 07/2022.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 21/2024
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11/03/2024 14h16
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providencias.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Casa Nossa
Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência, no valor de até R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil
reais), conforme Processo Administrativo n.º 27319, de 26 de dezembro de 2023.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
