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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 13/2022
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por ttb
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última modificação
18/02/2022 16h38
Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 14/2022
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por ttb
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última modificação
18/02/2022 17h58
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesas realizada em exercicio anterior.
A camara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir Crédito adcional especial no orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de até R$ 37.780,75(trinta e sete mil setecentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), para reconhecimento de despesas realizadas em exercicico anteriro, para saldar divida junto a empresa MH Comercio de Turbinas LTDA.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 14/2023
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por ttb
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última modificação
10/03/2023 09h37
Concede subvenção no exercício de 2023 dá outras providências.
Art. 1º A prefeita de Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Instituto Social
Viva a Vida, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 00.325.427/0001-60, no importe de até R$ 253.175,37 (duzentos e
cinquenta e três mil cento setenta e cinco reais e trinta e sete centavos).
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 14/2024
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por ttb
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última modificação
04/03/2024 11h04
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para realização de
despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que
menciona e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura
de Ituiutaba, no valor total de R$ 188.853,00 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais), para
pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 15/2022
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por ttb
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última modificação
18/02/2022 18h03
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade São VIcente de Paulo, como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais- PRO-HOSP, Macrorregional do SUS/MG, no exercicio de 2022, e dá outras providências.. A camara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba aditivar convênio bem como destinar recursos financeiros, a conta do orçamento publico, no exercicio de 2022, ao HSJ no total de até R$ 292.058,12 (duzentos e noventa e dois mil e cinquenta e oito reais e doze centavos) como incentivo financeiro, na qualidade de participante do PRO-HOPS, conforme Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.480 21/07/2021 e Resolução SES/MG Nº7.613 DE 21/07/2021.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 15/2023
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por ttb
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última modificação
10/03/2023 09h37
Autoriza a conceder subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar termo de fomento, bem como conceder subvenção, no
exercício de 2023 de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), a Sociedade dos Protetores dos Animais de Ituiutaba -
SPAI, inscrita no CNPJ nº 10.174.000/0001-61.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 15/2024
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por ttb
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última modificação
04/03/2024 11h04
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, a Lar do Idoso
Padre Lino José Correr, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$.359.600,00 (trezentos e cinquenta e
nove mil e seiscentos), conforme Processo Administrativo n.º 27562/2023, de 29 de dezembro de 2023.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 16/2022
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por ttb
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última modificação
18/02/2022 17h17
Concede ajuda financeira no exercicio de 2022 e dá outras providências.
A camara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercicio de 2022, ao Sanatório Espirita Jopsé Dias Machado, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) conforme processo Administrativo nº 2.595 de 07 de fevereiro de 2022.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 16/2023
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por ttb
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última modificação
10/03/2023 09h38
Dispõe sobre o regime de adiantamento de pagamentos decorrentes das despesas com alimentação,
medicamentos transporte alojamento de viagens com atletas e comissão técnica do departamento de esportes de
equipes formadas pelo município para participação direta em competições fora da sede do município e dá outras
providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 16/2024
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por ttb
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última modificação
04/03/2024 15h10
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação
Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI, no valor de até R$ 216.000,00 (trezentos e dezesseis mil
reais), conforme Processo Administrativo n.º 346, de 08 de janeiro de 2024.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
