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Projeto de Lei Ordinária CM 09/2008
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por ttb
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última modificação
19/01/2017 12h54
Proposto pela Mesa Diretora, que modifica o Anexo I da Lei nº 3.746, de 1º de julho de 2005.
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Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/25/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 08h43
Da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 3.529, de 12 de março de 2002 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 390, de 5 de dezembro de 1956 e 391, de 5 de dezembro de 1956
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por ttb
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última modificação
14/07/2016 17h06
Lei n° 390, de 5 de dezembro de 1956 - Dispõe sobre as taxas de água e de esgotos.
Lei nº 390, de 5 de dezembro de 1956 - Dispõe sobre o quadro do professorado municipal e outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1956
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 03/2024
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por ttb
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última modificação
27/06/2024 10h20
Define diretrizes a serem observadas na implantação da Política de Educação em Escola de Tempo Integral na
Rede Municipal de Ensino de Ituiutaba - MG.
Art. 1º Ficam instituídas diretrizes a serem observadas na implantação da Política de Educação em Escola de
Tempo Integral, abrangida na Constituição da República de 1988, artigos 205, 206 e 207; no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 9,089/1990); na Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996). nos artigos 34 e 87; no
Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/2001) e no FUNDEB (Lei nº 11.494/2007), com regulamentação e
definição de diretrizes na Lei p 14.640, de 31/07/2023, a qual institui o Programa Escola em Tempo Integral e dá
outras providências
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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Lei nº 956, de 31 de março de 1965
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por ttb
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13/09/2016 09h23
Altera redação do § 1º, do art. 3º da Lei nº 220, de 2 de outubro de 1953.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1965
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Lei nº 1.298, de 4 de dezembro de 1969
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por ttb
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06/09/2016 15h21
Altera o art. 148, da Lei nº 1.262, de 30 de dezembro de 1968.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1969
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Lei Complementar nº 54, de 24 de junho de 2003
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por ttb
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19/09/2016 10h18
Altera a Lei Complementar nº3, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2003
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Lei nº 1.780, de 24 de novembro de 1976
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por ttb
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25/08/2016 15h30
Modifica a Lei nº 1751, de 28 de junho de 1976 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1976
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Lei nº 4.821, de 15 de Setembro de 2021.
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por ttb
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última modificação
01/10/2021 11h23
Revoga a Lei nº 4.505, de 03 de Julho de 2017 e suas alterações.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Projeto de Lei CM/67/2018
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por ttb
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última modificação
12/11/2018 09h38
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que altera dispositivos da lei n° 4.127, de 19 de dezembro de 2011
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias