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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 83/2021
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por ttb
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última modificação
10/11/2021 17h32
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o
Projeto de Lei CM/83/2021, que autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Academia de Letras, Artes e Música de Ituiutaba - ALAMI. Aprovado na reunião do dia 26/10/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 82/2021
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por ttb
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última modificação
10/11/2021 17h31
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 82/2021, Dispõe sobre a Criação da Política Pública Integrada para a Primeira Infância, Plano Municipal pela Primeira Infância, institui no Calendário Oficial do Município de Ituiutaba, a Semana da Primeira Infância e do Brincar e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 26/10/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Complementar CM 08/2021
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por ttb
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última modificação
10/11/2021 16h42
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira,
Altera a Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre monitoramento e rastreamento de veículos e cargas. Aprovado na reunião do dia 26/10/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Projeto de Lei Complementar Aprovado
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 95/2021
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por ttb
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última modificação
10/11/2021 16h30
Concede subvenções sociais, no exercício de 2021, em caráter de complementação e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 94/2021
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por ttb
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última modificação
10/11/2021 16h28
Autoriza o poder executivo a realizar acordo extrajudicial com È Só Parar- Tecnologia em Estacionamento EIRELI.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 93/2021
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por ttb
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última modificação
10/11/2021 16h24
Revoga a Lei nº4.747, de 21 de setembro de 2020 e artigos 1º, 2ºe 3º, da Lei nº 4.752, de 21 de outubro de 2020 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereador Sinivaldo Ferreira de Paiva o Projeto de Lei CM 92/2021
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por ttb
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última modificação
10/11/2021 16h22
Declara de utilidade Pública a Associação Quilombola Fazenda Sertãozinho Nacional.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereador Renato Silva Moura o Projeto de Lei CM 91/2021
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por ttb
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última modificação
10/11/2021 16h19
Declara de Utilidade pública o Curso de Liderança Cristã da Diocese de Ituiutaba-CLC
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica
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por ttb
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publicado
10/11/2021
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Leis
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Legislação Municipal
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Indicação CM 519/2021
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por ttb
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última modificação
10/11/2021 12h40
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, que
estude a possibilidade e encaminhe a esta casa de leis, um Projeto de Lei que disponha sobre a fiscalização o
comércio ambulante que vem de outros lugares, geralmente ficam em praças publicas ou esquinas de grande
movimento para vender suas mercadorias. Aprovada na reunião do dia 09/11/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Edmar José Alves Machado
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Indicações
