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DIARIO OFICIAL ANO 05 - EDICAO 219ª - QUARTA-FEIRA - 24-11-2021
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última modificação
24/11/2021 17h07
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2021
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Emenda n° 48 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 24 de Novembro de 2021.
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última modificação
24/11/2021 15h17
Dispõe sobre a criação do "Art. 82A" à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, que torna obrigatória a execução da programação de emenda parlamentar orçamentaria individual.
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Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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Emenda n° 47 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 05 de Novembro de 2019
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24/11/2021 10h52
Altera o art. 18-A dos Atos das Disposições Organizacionais Transitórias da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, considerando a Emenda nº 36 de 13 de Dezembro de 2007
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Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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Indicação CM 530/2021
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23/11/2021 11h59
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, para que
estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de lei ordinária que disponha sobre a
redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no
âmbito do município de Ituiutaba. Aprovada na reunião do dia 22/11/2021.
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Renato Silva Moura
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Indicações
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Indicação CM 527/2021
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23/11/2021 11h53
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, para que
estude a possibilidade jurídica de alteração da Lei Complementar Municipal Nº 88, de 15 de julho de 2009, que
dispõe sobre a implementação do Programa Federal de Habitação Minha Casa Minha Vida no município de
Ituiutaba e dá outras providências, para a nomenclatura “Programa Casa Verde a Amarela”, conforme Lei Federal
nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021. Aprovada na reunião do dia 22/11/2021.
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Pedro Donizete de Oliveira Junior - Pedrinho RCG
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Indicações
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Indicação CM 526/2021
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23/11/2021 11h52
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, para que
estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de lei
ordinária que institua no âmbito das Escolas de Ensino Fundamentais I e II a “Educação no Trânsito” e dá outras
providencias; como tema transversal a ser ministrado em aulas, com o objetivo de conscientizar e formar a
criança e o adolescente para uma vida pessoal e social no trânsito que coopere para a diminuição dos problemas
de acidentes, violência, morte e transgressões do Código Nacional de Trânsito. Aprovado na reunião do dia 22/11/2021.
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicações
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Requerimento CM 173-2021
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23/11/2021 11h00
Solicitar, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser previamente agenda para o dia 03/12/2021 ás 14h, com a
finalidade de iniciar os debates, visto que a Lei N. 4.507, de 06 de julho de 2017, instituiu o plano de mobilidade
urbana de Ituiutaba e dá outras providências, e em seu Art. 2° diz que “A Política Municipal de Mobilidade Urbana
é o instrumento de integração entre os diferentes modos de transporte e visa à melhoria da mobilidade das
pessoas e cargas no território do Município e o acesso universal da cidade.” Aprovado na reunião do dia 22/11/2021.
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Bruno Silva Campos - Bruno Banana
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Requerimentos
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PAUTA N.º 72/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 23/11/2021
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22/11/2021 22h53
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Sobre a Câmara
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Ano de 2021
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2.° Período de 2021
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De autoria do Vereador Odeemes Braz dos Santos o Projeto de Lei CM 102/2021
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22/11/2021 18h01
Declara de utilidade pública o Instituto Recanto da Paz Eco Parque.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereador Renato Silva Moura o Projeto de Lei CM 101/2021
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por ttb
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22/11/2021 17h59
Altera e acrescenta artigos Lei 4.732/2020, que dispõe sobre a viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo em regime de adiantamento e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
