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Indicação 145-2023
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por ttb
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última modificação
19/04/2023 14h03
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira,
para que seja feito um estudo da possibilidade de encaminhar a esta casa de leis, um projeto de lei criando a
Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em nosso município. Aprovado na reunião do dia 17/04/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Indicação
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Indicação 149-2022
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por ttb
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última modificação
10/05/2022 13h52
Que o Poder Executivo Municipal, viabilize por meio de sua Prefeita Municipal Leandra Guedes Ferreira, o estudo
da possibilidade de enviar a essa casa de leis, um Projeto de Lei para que seja feito o reajuste salarial dos
agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde, frente a aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 09/2022 – 22/2011 que fixa o novo piso salarial nacional da referida classe, reiterando a
indicação de n° 003, aprovada em 01/02/2022, de autoria do vereador que esta subscreve, em tempo com base
na edição da Lei Federal n° 14.194.
Aprovada na reunião do dia 09/05/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Jair Marques de Freitas Filho - Jair Bial
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Indicação
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Indicação 149-2024
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por ttb
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última modificação
24/06/2024 15h42
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, que estude a possibilidade da elaboração de um Projeto de Lei que torna obrigatório a
prestação de primeiros socorros aos animais vítimas de atropelamentos, no âmbito do município de Ituiutaba e dá
outras providências, minuta em anexo.
Aprovado em24-0-2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Fabiana Alcântara Brito - Fabiana da PetAgro
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Indicações
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Indicação 156-2022
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por ttb
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última modificação
10/05/2022 16h53
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através da sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, o estudo da possibilidade jurídica, juntamente com a procuradoria geral do município, a
possibilidade de remeter a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei que acrescente no rol das isenções de Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do artigo 126 do Código Tributário Municipal a inserção
das Pessoas com Autismo residentes e domiciliadas no Município Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 10/05/2022
Localizado em
Sobre a Câmara
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Indicação
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Indicação 163-2022
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por ttb
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última modificação
17/05/2022 15h24
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através da sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, o estudo da possibilidade de inserir na lei Orçamentária para o próximo exercício financeiro uma
Secretária de promoção à igualdade racial no município de Ituiutaba. Aprovada na reunião do dia 16/05/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Indicação
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Indicação 165-2023
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por ttb
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última modificação
03/05/2023 15h27
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira,
para que estude a possibilidade e encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de lei ordinária que Institui o Programa
“Direito na Escola”, na rede municipal de ensino de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 02/05/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Indicação 167-2023
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por ttb
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última modificação
03/05/2023 15h32
Que o Poder Executivo Municipal, viabilize através da sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira,
para que estude a possibilidade, junto à secretaria competente, de encaminhar a esta Casa de Lei, um projeto de
lei que viabilize o Transporte para as Crianças e adolescentes que fazem acompanhamento na APAE.
Aprovado na reunião do dia 02/05/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Renato Silva Moura
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Indicação
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Indicação 180-2023
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por ttb
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última modificação
10/05/2023 15h15
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize por meio de sua, Secretária Municipal de Planejamento,
um estudo juntamente com a Procuradoria Geral do Município da possibilidade da revogação da Lei 4.463 de 15
de dezembro de 2016, que Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para área institucional a área urbana
que menciona e dá outras providências, afetando a área para logradouro público para que posteriormente, criem
uma rua ligando o Bairro Canaã através Av. C-19 a Rua Pc-Um no Bairro Portal do Cerrado juntamente com as
suas respectivas infraestruturas, tais como: Rede pluvial, Sarjeta, Calçada e Iluminação. Aprovado na reunião do dia 09/05/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Bruno Silva Campos - Bruno Banana
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Indicação
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Indicação 204-2023
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por ttb
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última modificação
23/05/2023 09h43
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através da sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira,
viabilize, caso possível, o encaminhamento a esta Casa Legislativa de um projeto de lei semelhante ao programa
denominado "Agora a casa é sua", visando proporcionar uma nova oportunidade aos indivíduos que não
obtiveram êxito na regularização de suas propriedades nos projetos anteriores. O intuito é garantir a regularização
fundiária e promover a segurança jurídica dos ocupantes desses imóveis, mediante a elaboração de um
instrumento normativo adequado que contemple as diretrizes e os requisitos necessários para a efetiva
regularização das propriedades. Aprovado na reunião do dia 22/05/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Aldorando Queiroz de Macedo Junior - Junior Macedo
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Indicação
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Indicação 206-2023
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por ttb
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última modificação
23/05/2023 09h45
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira,
que estude a possibilidade orçamentária e financeira de enviar um projeto de lei a esta Câmara que institua um
programa municipal de auxilio de custo ao cidadão tijucano de baixa renda que se encontra em tratamento de
saúde fora do município de Ituiutaba, encaminhado pela Secretária Municipal de Saúde, com o fim de promover
suporte e segurança à família durante o tempo do tratamento. Aprovado na reunião do dia 22/05/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
