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Lei nº 3319, de 11 de janeiro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 13h22
Determina a instalação de bebedouro nas agências bancárias.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 4.756, de 22 de Outubro de 2020
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por ttb
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última modificação
06/11/2020 16h45
Regulamenta o uso do velório municipal.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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Emenda Aditiva CM/07/2017 ao Projeto de Lei CM/37/2017
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por ttb
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última modificação
31/07/2017 14h42
De autoria dos vereadores José Barreto Miranda e Vilsomar Paixão do Amaral Villano ao Projeto de Lei CM/37/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Ano de 2017
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Emendas
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Lei Complementar nº 128, de 08 de outubro de 2014
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 10h35
Atualiza o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes à Endemias, prestadores de serviços no Município de Ituiutaba, na forma prevista na Lei Federal nº 12994, de 17 de junho de 2014, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2014
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Proposta de Emenda Nº 03 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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por ttb
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última modificação
01/02/2017 14h36
Que altera a redação do inciso XVI do § 2º do art. 132 da Lei Orgânica do Município e acresce artigos aos Atos das Disposições Organizacionais Transitórias, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Emendas
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Projetos de Emendas à Lei Orgânica do Munícipio de Ituiutaba
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Emenda Aditiva nº 79/13 ao Projeto de Lei Executivo CM 17/13
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por ttb
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30/11/2016 16h45
Proposta pelo vereador Carlos Rodrigues de Souza e João Carlos da Silva ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Emendas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 56/2021
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por ttb
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última modificação
25/08/2021 11h03
Acrescenta o art. 7º na Lei nº 4.732/2020, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal em regime de adiantamento e dá outras providências. Aprovado em reunião no dia 23/08/2021.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 158/2023
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por ttb
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última modificação
06/11/2023 15h29
institui campanha março azul de conscientização sobre a síndrome de down e dá outras providências.
Conforme disposto no artigo 16, da Lei Orgânica Municipal: “Art. 16. Compete ao Município: I — legislar sobre
assuntos de interesse local”. Aprovad na reunião do dia 03/10/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 4.962 de 13 de Julho de 2022.
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por ttb
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05/08/2022 11h23
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 89/2022.
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Prevê a apreensão de animais de grande porte soltos nas vias públicas, logradouros, espaços públicos ou terrenos baldios da zona urbana do Município de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Projeto de Lei Ordinária CM/59/2000
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por ttb
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última modificação
24/04/2017 10h47
Proposto pelo vereador Luziano Justino Dias, que denomina logradouro público O SOS- CRIANÇA, criado pela Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, em seu Artigo 126, § 3º, passa a denominar-se SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS JURACI FURTADO CHAVES, abreviadamente SOS- Juraci Furtado Chaves e dá outras providências.
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
