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PAUTA Nº 07/2022 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 22/02/2022
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por ttb
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última modificação
21/02/2022 23h13
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2022
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1º Período
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PAUTA Nº 06/2022 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 21/02/2022
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por ttb
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última modificação
21/02/2022 17h04
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2022
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1º Período
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 17/2022
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por ttb
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última modificação
18/02/2022 18h06
Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHIS e o Conselho Gestor do FMHIS.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 15/2022
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por ttb
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última modificação
18/02/2022 18h03
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade São VIcente de Paulo, como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais- PRO-HOSP, Macrorregional do SUS/MG, no exercicio de 2022, e dá outras providências.. A camara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba aditivar convênio bem como destinar recursos financeiros, a conta do orçamento publico, no exercicio de 2022, ao HSJ no total de até R$ 292.058,12 (duzentos e noventa e dois mil e cinquenta e oito reais e doze centavos) como incentivo financeiro, na qualidade de participante do PRO-HOPS, conforme Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.480 21/07/2021 e Resolução SES/MG Nº7.613 DE 21/07/2021.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 14/2022
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por ttb
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última modificação
18/02/2022 17h58
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesas realizada em exercicio anterior.
A camara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir Crédito adcional especial no orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de até R$ 37.780,75(trinta e sete mil setecentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), para reconhecimento de despesas realizadas em exercicico anteriro, para saldar divida junto a empresa MH Comercio de Turbinas LTDA.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 16/2022
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por ttb
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última modificação
18/02/2022 17h17
Concede ajuda financeira no exercicio de 2022 e dá outras providências.
A camara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercicio de 2022, ao Sanatório Espirita Jopsé Dias Machado, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) conforme processo Administrativo nº 2.595 de 07 de fevereiro de 2022.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 13/2022
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por ttb
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última modificação
18/02/2022 16h38
Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Indicação 027-2022
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por ttb
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última modificação
16/02/2022 15h18
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, o
estudo da possibilidade de encaminhar a está Casa de Leis, um Projeto de Lei que vise implementar o Plano de
Carreira aos servidores públicos municipais. Aprovada na reunião do dia 15/02/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Indicação
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 97/2021
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por ttb
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última modificação
15/02/2022 17h57
De autoria do Vereador Bruno Silva Campos o Projeto de Lei CM 97/2021
Dispõe sobre a reserva as pessoas com deficiência de percentual de contratações temporárias, empregos públicos cargos públicos, no âmbito da Administração direta e indireta e no Poder Legislativo, no âmbito do Município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 15/02/2022.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 09/2022
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por ttb
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última modificação
15/02/2022 17h55
De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Lei CM 09/2022.
Reajusta os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a reajustar em 15,0% (quinze por cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba. O Valor do reajuste tem como base o índice oficial do INPC acumulado dos anos de 2020 e 2021, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado na reunião do dia 14/02/2022.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
