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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 24/2022
por ttb — última modificação 07/04/2022 16h04
De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Lei CM 24/2022 . Modifica-se o art. 3º da Lei n° 4.732/2020, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal em regime de adiantamento e dá outras providências. Art. 1º Modifica-se o Artigo 3º da Lei n° 4.732/2020, passando a seguinte redação: "Art. 3............. § 1 As despesas de viagens com passagens aéreas, rodoviárias,veículos de lotação, táxis, serão custeadas pela Câmara Municipal, não sendo computadas para efeitos de prestação de contas de diária recebida. § 2º O vereador que optar por viajar em carro próprio será fixado o valor de 01 (um) litro de combustível, por 10 (dez) quilômetros rodados como ressarcimento de despesas de viagem, com a apresentação de nota fiscal do estabelecimento de combustível em nome da Câmara Municipal de Ituiutaba e identificação do veículo, bem como cópia do documento do veiculo que foi utilizado na viagem. Será computado a distância percorrida o local de saída e o local de chegada, devendo o vereador apresentar relatório, de autoria da Mesa Diretora. Aprovada na reunião do dia 04/04/2022.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Projeto de Lei complementar CM 01/2022
por ttb — última modificação 07/04/2022 16h01
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e na Portaria nº 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação. Aprovado na reunião do dia 04/04/2022.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Votados / Aprovados
Arquivo De autoria da Prefeita Leandra Guedes o Projeto de Lei CM 31/2022
por ttb — última modificação 07/04/2022 15h50
Autoriza a firmar convênio e concede auxilio, no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar convênio, bem como, conceder auxilio, no exercício de 2022, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 1.540.261,00 (um milhão quinhentos e quarenta mil duzentos e sessenta e um reais), conforme Processo Administrativo n.° 3.889, de 25 de fevereiro de 2022.
Localizado em Leis / … / Ano de 2022 / Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
Arquivo Indicação 099-2022
por ttb — última modificação 06/04/2022 11h26
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize, por meio de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, com base jurídica no projeto de lei CM/21/2022 que concede a carga horária de 6 (seis) horas para os servidores públicos municipais da educação, com a compensação em realização de cursos de aperfeiçoamento, que fosse estendido a todos os servidores públicos municipais efetivos (não comissionados e não apostilados), de todas as secretarias, autarquias e fundações, a mesma carga horária de 6 (seis) horas diárias, tudo para garantir as isonomia para todos os demais servidores.Aprovaa na reunião do dia 05/04/2022.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Renato Silva Moura / Indicação
Arquivo Indicação 098-2022
por ttb — última modificação 06/04/2022 11h25
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, o estudo da possibilidade de se enviar um projeto de lei a esta Casa de Lei, disponha sobre a Regulamentação Do Transporte Escolar Do Município De Ituiutaba.Aprovada na reunião do dia 05/04/2022.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró / Indicação
Arquivo PAUTA Nº 17/2022 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 05/04/2022
por ttb — última modificação 06/04/2022 10h57
Localizado em Sobre a Câmara / … / Ano de 2022 / 1º Período
Arquivo Indicação 091-2022
por ttb — última modificação 05/04/2022 16h55
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, o estudo da possibilidade de se enviar um projeto de lei a esta Casa de Lei, minuta em anexo, que Dispõe sobre a contratação do menor aprendiz pelas empresas vencedoras de licitações públicas no Município de Ituiutaba em conformidade com as Leis Federais n° 8.069/90 e n° 10.097/00. Aprovado na reuniao do dia 04/04/2022.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata / Indicação
Arquivo PAUTA Nº 16/2022 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 04/04/2022
por ttb — última modificação 04/04/2022 09h06
Localizado em Sobre a Câmara / … / Ano de 2022 / 1º Período
Arquivo Indicação 077-2022
por ttb — última modificação 29/03/2022 14h04
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, o estudo da possibilidade de se enviar um projeto de lei a esta Casa de Lei que estruture e organize o CAEEM - Centro de Atendimento Educacional Especializado Multiprofissional- principalmente no que tange ao quadro funcional, com a inclusão de formação técnica e/ou acadêmica especializada em atendimento à pessoa especial, como requisito fundamental para investidura no cargo. Aprovada na reunião do dia 28/03/2022.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata / Indicação
Arquivo PAUTA Nº 14/2022 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 28/03/2022
por ttb — última modificação 28/03/2022 08h18
Localizado em Sobre a Câmara / … / Ano de 2022 / 1º Período
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