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Lei n° 4.789, de 31 de Março de 2021.
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última modificação
11/05/2021 09h53
Prorroga o prazo de pagamento do subsidio tarifário ao transporte Publico Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG previsto no §2º do artigo 1º da lei 4.745, de 19 de agosto de 2020, alterado pela lei 4.774, de 26 de janeiro de 2021.Autoriza a concessão de subsidio tarifário ao transporte Publico Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG por até dois anos da assinatura do contrato de concessão.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 01/2023
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última modificação
14/02/2023 11h56
Projeto de Lei Complementar CM/01/2023 que Altera disposições e acresce os arts. 5º-A e 6º-A à Lei
Complementar Municipal nº164 de 10 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do
Art. 37 do Constituição Federal e da outras providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 90/2021
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última modificação
10/11/2021 17h39
De autoria do Vereadora Fabiana da Pet Agro Projeto de Lei CM 90/2021, Instituí no âmbito do município de Ituiutaba o mês dedicado ao Combate aos maus tratos e abandono de animais – “Dezembro Verde”. Aprovada na reunião do dia 28/10/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Emenda Aditiva nº 70/13 ao Projeto de Lei Executivo CM 17/13
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30/11/2016 16h42
Proposta pelo vereador Washington Carlos Severino e Carlos Rodrigues de Souza ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Emendas
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Emenda Nº 10 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 1995
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18/04/2018 14h17
Dá nova redação ao inciso XVI do art. 132 da lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
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Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 175/2023
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07/11/2023 11h44
De autoria do Vereador Professor Yata Projeto de Lei Ordinária CM 175/2023
Institui o beneficio de pagamento de 50% no valor de ingresso a eventos culturais e artísticos em geral à doadores de sangue no Município de Ituiutaba. Aprovado 31/10/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Emenda Aditiva CM/69/13 ao Projeto de Lei CM/54/13
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por ttb
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01/12/2016 15h58
Proposta pelos vereadores Gilvan Carvalho de Macedo e Joliane Mota Soares, ao Projeto de Lei CM/54/2016, que Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Emendas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 50/2021
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por ttb
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29/09/2021 11h20
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 50/2021
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes, autoriza a permuta de área, e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 27/09/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Emenda Aditiva CM/05/2017 ao Projeto de Lei CM/88/2017
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por ttb
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18/12/2017 12h34
De autoria dos Vereadores José Barreto Miranda e Jorge Silva Araújo, ao Projeto de Lei CM/88/2017, que Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2017
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Emendas
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Lei nº 4.585, de 13 de Julho de 2018
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por ttb
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25/07/2018 16h44
Revoga a alínea "b" do art. 3º da Lei nº 2.714, de 19 de julho de 1990 e as leis nº 4.241 de 17 de dezembro de 2013 e 3.260 de 31 de outubro de 1997
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
