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Arquivo Emenda Nº 19 Lei Orgânica, de 29 de janeiro de 2002
por ttb — última modificação 18/04/2018 14h36
Modifica a vinculação da Assistência Judiciária precista no art. 66, § 5°
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica Municipal / Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
Arquivo Emenda Nº 20 Lei Orgânica , de 13 de julho de 2004
por ttb — última modificação 18/04/2018 14h36
Altera a redação do parágrafo 3° do artigo 18 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica Municipal / Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
Arquivo Emenda Nº 28 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 15 de dezembro de 2004
por ttb — última modificação 19/04/2018 09h24
Altera a alínea, inciso II, § 1°, do art. 39, da Lei orgânica do Município de Ituiutaba.
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica Municipal / Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
Arquivo Emenda Nº 33 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 09 de Fevereiro de 2005.
por ttb — última modificação 19/04/2018 09h32
Suprime incisos do art. 46 da Lei orgânica do Município de Ituiutaba.
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica Municipal / Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
Arquivo Emenda nº 42 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 28 de agosto de 2015
por ttb — última modificação 19/04/2018 09h44
Adita-se o parágrafo 8º ao Art. 52, da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica Municipal / Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
Arquivo Emenda nº 49 à Lei Orgânica do Munícipio de Ituiutaba, de 15 de junho de 2022.
por ttb — última modificação 30/06/2022 15h00
Altera o Inciso I do art. 158 e acrescenta o artigo 159 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Localizado em Leis / … / Emendas / 2022
Arquivo Emenda Nº 51 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, em 06 de novembro de 2023
por ttb — última modificação 19/06/2024 13h25
Altera o § 1° do artigo 82-A da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba A Mesa da Câmara Municipal de Ituiutaba, nos termos do § 2º, do artigo 38, promulga a seguinte emenda à Lei Orgânica do Municipio de Ituiutaba. Art. 1º O §1º do artigo 82- A passa a vigorar com a seguinte redação. Art. 82-A (...) §1 - As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. Art. 2º Esta emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica Municipal / Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
Arquivo Emenda Substitutiva 01/2021
por ttb — última modificação 27/09/2021 16h46
Emenda SUBSTITUTIVA que altera as disposições do projeto de lei CM 01/2021, que versa sobre a alteração da lei Complementar nº 150, de 08 de novembro de 2017, que dispõe sobre e Restruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Emendas / 2021
Arquivo Emenda Substitutiva CM/01/2000 ao Projeto de Lei CM/52/2000
por ttb — última modificação 11/04/2017 13h37
Que dispõe sobre os subsídios dos vereadores para a legislatura posterior, seus critérios de fixação e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Emendas / Emendas ao Projeto de Lei CM/52/2000
Arquivo Emenda Substitutiva CM/01/2007 ao Projeto de Lei CM/60/2007
por ttb — última modificação 25/01/2017 15h31
Que dispõe sobre a doação de imóveis que especifica e dá outras providências apresentada pelo vereador Paulo Lourenço Freire.
Localizado em Leis / … / Emendas / Emendas ao Projeto de Lei CM/60/2007
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