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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 65/2022
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por ttb
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última modificação
24/06/2022 11h01
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, a Associação Social Fica, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 59.206,31 (cinquenta e nove mil duzentos e seis reais e trinta e um centavos) conforme Processo Administrativo n.° 6.664, de 06 de abril de 2022. Aprovada na reunião do dia 21/06/2022.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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DIARIO OFICIAL ANO 06 - EDICAO 231ª - SEXTA-FEIRA - 24-06-2022
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por ttb
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última modificação
24/06/2022 10h22
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2022
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Extrato Contrado Josefa Fernandes
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por ttb
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última modificação
22/06/2022 17h07
Localizado em
Transparencia
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Contratos
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Extrato Consolidado de Contratos 2022
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 61/2022
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por ttb
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última modificação
22/06/2022 16h54
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal - Exercício de 2022, no valor de R$ 20.087,88 (vinte mil e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos), destinado a acobertar despesas do convênio nº 05 de 07 de fevereiro de 2022 firmado com a EMATER-MG.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Indicação 227-2022
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por ttb
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última modificação
22/06/2022 15h06
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, juntamente com o departamento jurídico, para que estudem a possibilidade jurídica e
encaminhem a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de lei ordinária que Institua o Banco de
Materiais de Construção, como forma de reaproveitamento dos materiais de construção descartados em nosso
munícipio, e que possam ser utilizados, com fim ao atendimento da população carente de nosso município e
preservação do meio ambiente. Aprovada na reunião do dia 20/06/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Requerimento 092-2022
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por ttb
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última modificação
22/06/2022 13h42
CONSIDERANDO a Lei 4.578 de 29 de junho de 2018 que “Institui o Programa "ltuiutaba Verde " que regula
parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, para manutenção e conservação de praças e logradouros
públicos e dá outras providências.”
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.002 de 09 de janeiro de 2019 que “Regulamenta a Lei nº 4 378. de 19 de Junho
de 2018 para tratar das parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, para manutenção e conservação de
praças e logradouros públicos e dá outras providências a que se refere o "Programo Ituiutaba Verde"
CONSIDERANDO que a empresa JBS S/A aderiu ao Programa na modalidade I (adesão com responsabilidade
pelo reembolso do Chamamento Público n.º 001/2019), compreendendo o lote II, lote III e lote V, e ainda, a
doação de recursos financeiros no montante de R$ 96.909,00 (Noventa e seis mil novecentos e nove reais).
CONSIDERANDO o requerimento enviado na data de 09/05/2022 ao Executivo, o qual solicitou a prestação de
contas do Programa " Ituiutaba Verde ".
CONSIDERANDO o prazo previsto no artigo 20, § 2º da lei Orgânica do Município de Ituiutaba, onde prevê: Artigo
20 (...) “§ 2° - É fixado em trinta dias o prazo, para que os responsáveis pelos órgãos da administração direta e
indireta do Município prestem as informações e encaminhem os documentos requisitados pela Câmara Municipal,
na forma do disposto na presente lei.”
REITERA o pedido de prestação de contas referente a execução, manutenção de melhorias urbanas, ambientais
e paisagísticas, aderida pela empresa JBS, que compreende as seguintes praças: lote II (Praça Getúlio Vargas,
Praça Sem Denominação Oficial – Bairro Novo Tempo II, 4 Praças Interior Do Bairro Ipiranga, Praça São Judas –
Bairro Platina, Praça Sem Denominação Oficial – Bairro São José, Praça Maria Da Glória Chaves De Macedo –
Bairro Lagoa Azul E Praça José Da Silva Ramos – Bairro Platina), lote III ( Praça Alcides Junqueira – Bairro
Junqueira, Praça Benedito Valadares – Centro, Praça Professor Laurindo – Bairro Sol Nascente, Praça
Engenheiro Luiz E Antônio Moreira – Bairro Marta Helena) e Lote V (Praça Dos Trabalhadores – Centro, Praça
Jaime Vilela Meimberg – Bairro Progresso, Praça Hilarião Rodrigues Chaves, Praça Davi Ribeiro Gouveia – Bairro
Santo Antônio E Praça Senador Nogueira Da Gama – Bairro Sol Nascente), bem como, informe se foi feito algum
termo aditivo ao Termo de Cooperação celebrado entre a prefeitura Municipal de Ituiutaba e a empresa JBS S/A. Aprovada na reunião do dia 21/06/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 50/2022
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por ttb
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última modificação
22/06/2022 10h51
De autoria da Vereadora Alice Drummond. INSTITUI nas escolas da rede municipal de ensino de Ituiutaba – MG a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Violência Sexual. Aprovada no dia 31/05/2022
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 02/2022
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por ttb
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última modificação
21/06/2022 10h37
Atualiza o piso salarial profissional para os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, na forma prevista na
Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 86/2022
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por ttb
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última modificação
21/06/2022 10h33
Autoriza o Município de Ituiutaba doar área pública e conceder estímulos à empresa "Gomes Serviços e Locações
LTDA" e dá outras providências.
Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Gomes Serviços e Locações LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº: 12.002.774/0001-30, com sede na Rua Seis A. n° 449, sala A, Bairro Setor Norte, CEP: 38.300-
242, na cidade de Ituiutaba, área de 3.150m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes
05, 06 e 07 da quadra 10, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancela.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 85/2022
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por ttb
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última modificação
21/06/2022 10h33
Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, a Sanatório
Espirita José Dias Machado, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 68.183,39 (sessenta e oito mil
cento e oitenta e três reais e trinta e nove centavos) conforme Processo Administrativo n.° 11.542, de 13 de junho
de 2022.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos