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Projeto de Lei CM/11/2016 A
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 14h00
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal envia ao Legislativo projeto de Lei CM/2016 que concede ajuda financeira, no exercício de financeiro de 2016 ao Roupeiro Santa Rita de Cássia, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 5.247 de 08 de abril de 2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 08h44
Acrescenta o § 10, no art. 3°, da Lei n. 4.795, de 12 de maio de 2021, que "cria o programa municipal "agora a casa é sua", que dispõe sobre regularização fundiária urbana e dá outras
providencias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 04/2022
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por ttb
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última modificação
15/02/2022 17h52
De autoria do Vereador André Vilela o Projeto de Lei CM 04/2022 "Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos no Município de Ituiutaba." Aprovado na reunião do dia 14/02/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM/15/2017
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por ttb
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última modificação
10/03/2017 14h38
Que inclui inciso V no art. 2º, da Lei nº 3.518. de 09 de janeiro de 2002, que disciplina o fornecimento de medicamentos em situação de emergência a pessoa carentes e dá outras providências, proposta apresentada pela vereadora Suzana Evangelista dos Santos.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/01/1998 ao Projeto de Lei CM/25/1998- Retirado pelo Autor
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por ttb
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última modificação
19/06/2017 13h36
Altera a Lei nº 2.845, de 13 de fevereiro de 1992(Estatuto da CASMI) e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/25/1998
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Projeto de Lei Ordinária não votada CM 103/2022
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por ttb
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última modificação
13/04/2023 11h02
De autoria do Vereador Prof. Yata o Projeto de Lei CM 103/2022.
Instituí no Município de Ituiutaba o direito à quitação de débitos de natureza tributária por meios de pagamentos digitais e dá outras providências.
Por Inteira Inconstitucionalidade.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias não Votadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 27/2023
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por ttb
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última modificação
03/04/2023 08h40
Autoriza o Município de Ituiutaba a realizar acordos em processos administrativos relativos as penalidades
aplicadas em conformidade com a lei 4798 de 02 de junho de 2021.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 3.931, de 14 de maio de 2008
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h10
Concede ajuda financeira, no exercício de 2008, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2008
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Lei nº 922, de 27 de novembro de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 15h14
Autoriza a construção de três prédios escolares.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1964
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Lei nº 1.118, de 9 de maio de 1967
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por ttb
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última modificação
09/09/2016 16h39
Autoriza a aquisição de veículo.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1967
