-
PAUTA Nº 45/2022 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 12/07/2022
-
por ttb
—
última modificação
12/07/2022 06h20
Localizado em
Sobre a Câmara
/
…
/
Ano de 2022
/
1º Período
-
Indicação 254-2022
-
por ttb
—
última modificação
11/07/2022 16h56
Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, análise a
possibilidade de encaminhar a está Casa de Leis um projeto de lei, minuta em anexo, que disponha sobre a
criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil no município de Ituiutaba. Aprovada na reunião do dia 11/07/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
…
/
Jair Marques de Freitas Filho - Jair Bial
/
Indicação
-
Requerimento 107-2022
-
por ttb
—
última modificação
11/07/2022 16h50
Requer que seja enviado ofício à Procuradoria Geral do Município de Ituiutaba, solicitando informações de como o
município de Ituiutaba está agindo no sentido das ações e aplicabilidade da Lei Federal 13.722/2018 (Lei Lucas)
que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de
estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Aprovada na reunião do dia 11/07/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
…
/
Fabiana Alcântara Brito - Fabiana da PetAgro
/
Requerimento
-
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 88/2022
-
por ttb
—
última modificação
11/07/2022 15h45
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial-COMPIR e o Fundo Municipal de Promoção de
Igualdade Racial - FUMPIR, no Município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 05/07/2022.
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Ordinárias Votados
/
Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
-
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 64/2022
-
por ttb
—
última modificação
11/07/2022 15h36
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesas com obrigações patronais da
Fundação Zumbi dos Palmares.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente da Fundação
Zumbi dos Palmares, no valor de até R$ 6.000.00(seis mil reais), para acobertar despesas com obrigações
patronais junto a CASMI. Aprovada na reunião do dia 04/07/2022.
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Ordinárias Votados
/
Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
-
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 60/2022
-
por ttb
—
última modificação
11/07/2022 15h35
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Desafeta bem público e o afeta a destinação de área institucional.
Art. 1º Fica desafetado, de sua finalidade de bem público, destinado à praça, lote de terreno urbano definitivo, de
número 02, situado nesta cidade, no bairro Residencial Canaã I, com frentes para a Avenida C-07 e Ruas C-06 e
C-08, na quadra de n° 10, formada pelas ruas C-06 e C-08 e pelas Avenidas C-01 e C-07 cadastro sob nº Se-12-
10-07-02, objeto da matricula nº 58.684 do cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Ituiutaba. Aprovada na reunião do dia 04/07/2022.
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Ordinárias Votados
/
Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
-
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 93/2022
-
por ttb
—
última modificação
11/07/2022 15h33
De Autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira .Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas
de viagem para participação de atleta Ituiutabano, no evento esportivo “Campeonato Brasileiro de Atletismo
Loterias da Caixa Sub-18”, no valor de até R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais).
O que prevê a Constituição Federal de 1988 em relação ao fomento do esporte por parte do Estado:
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um,
observados:
I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos
específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional..Aprovada na reunião do dia 01/07/2022.
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Ordinárias Votados
/
Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
-
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 101/2022
-
por ttb
—
última modificação
11/07/2022 15h26
Concede contribuição no exercício de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder contribuições, no exercício de 2022, a Câmara de
Dirigentes Lojistas de Ituiutaba - CDL Ituiutaba inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.237.235/0001-71, mediante Termo
de Fomento, no valor de até R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) conforme Processo
Administrativo n.º 13.366, de 07 de julho de 2022.
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2022
/
Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
-
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 100/2022
-
por ttb
—
última modificação
11/07/2022 15h26
Concede subvenção no exercício de 2022 dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, ao Espaço Alternativo Cultural Contra as Drogas, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 87.045,97 (oitenta e sete
mil e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos) conforme Processo Administrativo n.°11.780, de 15 de
junho de 2022.
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2022
/
Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
-
De autoria do Vereador Prof. Yata o Projeto de Lei CM 99/2022
-
por ttb
—
última modificação
11/07/2022 15h25
INSTITUI nas Campanha Brinquedo Solidário com o objetivo de incentivar a arrecadação de brinquedos para
serem distribuídos a instituições, órgãos e fundações que atuam em prol da infância e da família, incluindo-se os
abrigos, centros de assistência jurídica ou psicológica e a delegacia de polícia civil especializada.
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2022
/
Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
