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Arquivo Lei nº 3.853, de 29 de maio de 2016
por ttb — última modificação 15/09/2016 09h40
Modifica dispositivo da Lei 1.338, de 23 de outubro de 1970.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2007
Arquivo Lei n° 5.000 de 23 de Novembro de 2022
por ttb — última modificação 30/11/2022 11h40
Revoga a Lei n.°4519, de 14 de setembro de 2.017.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2022
Arquivo Lei nº 1.126, de 9 de junho de 1967
por ttb — última modificação 09/09/2016 17h05
Altera a Lei nº 1.052, de 1 de dezembro de 1966.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1967
Arquivo Lei nº 3.750, de 4 de julho de 2005
por ttb — última modificação 06/07/2016 17h09
Altera a Lei nº 3.728, de 24 de dezembro de 2004.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2005
Arquivo Lei nº 1.771, de 14 de outubro de 1976
por ttb — última modificação 25/08/2016 15h09
Altera a Lei nº 1.761, de 15 de setembro de 1976.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1976
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/13/1999
por ttb — última modificação 08/05/2017 09h02
Proposto pelo vereador Luziano Justino Dias, modificando a Lei nº 3.298, de 21 de agosto de 1998.
Localizado em Leis / … / Ano de 1999 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2.230, de 24 de abril de 1984
por ttb — última modificação 12/08/2016 10h41
Revoga disposição da Lei nº 2050, de 24 de fevereiro de 1981.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1984
Arquivo Lei nº 3.112, de 23 de março de 1995
por ttb — última modificação 28/07/2016 16h22
Altera a redação da lei nº 2.440, de 2 julho 1987.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1995
Arquivo Lei nº 744, de 23 de janeiro de 1963
por ttb — última modificação 21/07/2016 15h56
Revigora crédito especial aberto pela Lei nº 634, de 28 de dezembro de 1960.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1963
Arquivo Lei nº 1.133, de 13 de junho de 1967
por ttb — última modificação 09/09/2016 17h12
Altera a Lei nº 1.074, de 5 de dezembro de 1966.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1967
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