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Arquivo Lei Complementar nº 08, de 30 de junho de 1993
por ttb — última modificação 15/09/2016 16h06
Altera a Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 1991, que dispõe sobre os princípios, os procedimentos, a organização e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 1993
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 20/2023
por ttb — última modificação 02/05/2023 16h29
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 20/2023 Declara de utilidade pública a Associação dos Pacientes com Insuficiência Renal Crônica, Doadores e Transplantados de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 14/03/2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Lei Complementar nº 83, de 10 de julho de 2008
por ttb — última modificação 19/09/2016 13h49
Altera a Lei Complementar nº 79, de 19 de junho de 2008, que implanta no Município o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, institui o Plano de Cargos e Salários, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2008
Arquivo Emenda Aditiva nº 73/13 ao Projeto de Lei Executivo CM 17/13
por ttb — última modificação 30/11/2016 16h43
Proposta pelo vereador Wellington Arantes Muniz de Carvalho ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2013 / Emendas
Arquivo Emenda N° 36 Lei orgânica do Município de Ituiutaba de 13 de dezembro de 2007
por ttb — última modificação 19/04/2018 09h35
Altera a redação do inciso XVI do § 2° do art. 132 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba e acresce artigos aos das Disposições Organizadoras Transitórias.
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica Municipal / Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 80/2021.
por ttb — última modificação 14/10/2021 09h54
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 80/2021 Desafeta bem público para expansão do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente- CAIC. Aprovada em reunião no dia 07/10/2021.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Lei nº 3.766, de 10 de novembro de 2005
por ttb — última modificação 07/07/2016 09h23
Altera a Lei nº 3.246, de 2 de julho de 1997, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2005
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 153/2023
por ttb — última modificação 02/10/2023 16h50
De autoria do Vereador Jair Bial o Projeto de Lei Ordinária CM 153/2023 DETERMINA QUE TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA PROMOVAM CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Aprovado 26/09/2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 28/2024
por ttb — última modificação 25/03/2024 10h55
Acrescenta o § 10, no art. 3º, da Lei n. 4.795, de 12 de maio de 2021, que "cria o programa municipal "agora a casa é sua", que dispõe sobre regularização fundiária urbana e dá outras providencias." Art. 1º Fica acrescido o § 10, no art. 3º da Lei Municipal nº 4.795/2021, o qual passa a viger com a seguinte redação: "Art. 3º (...) (...) § 10. Nos imóveis objeto do presente programa, em casos que ultrapassem a metragem estabelecidas nos incisos I e II e que o núcleo da ocupação e a posse estejam consolidados nos termos e prazos definidos na presente lei, fica autorizada a regularização fundiária por meio de emissão de título de legitimação de posse, venda direta ao ocupante ou outro instrumento compatível de aquisição de direitos reais sobre os imóveis previstos na Lei Federal 13.465/2017, que trata sobre a REURB, mediante os critérios e pagamentos estabelecidos na presente Lei".
Localizado em Leis / … / Ano de 2024 / Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 04/2024
por ttb — última modificação 20/03/2024 15h47
De autoria do Vereador Professor Yata o Projeto de Lei Ordinária. Os estabelecimentos hospitalares e de pronto socorro devem permitirem a presença de intérprete da língua brasileira de sinais - libras, sempre que assim solicitado pelo paciente. Aprovado 26/02/2024.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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