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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 22/2023.
por ttb — última modificação 02/05/2023 16h53
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 22/2023 Altera as disposições da Lei 4.529 de 17 de outubro de 2017 e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 04-04-2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Lei nº 1.130, de 12 de junho de 1967
por ttb — última modificação 09/09/2016 17h08
Altera a Lei nº 1.072, de 5 de dezembro de 1966.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1967
Arquivo Lei n° 355, de 6 de abril de 1956 e 356, de 7 de abril de 1956
por ttb — última modificação 14/07/2016 15h34
Lei n° 355, de 6 de abril de 1956 - Autoriza o recebimento sem multa de débitos fiscais e dá outras providências. Lei nº 356, de 7 de abril de 1956, autoriza doação de imóvel.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1956
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/24/2009
por ttb — última modificação 19/12/2016 16h10
Que altera dispositivos da Lei nº 2.949, de 30 de abril de 1993, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2009 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 1.898, de 5 de setembro de 1978
por ttb — última modificação 23/08/2016 15h37
Altera o artigo 2º, da Lei nº 1808, de 24 de 1977.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1978
Arquivo Lei nº 2.839, de 13 de dezembro de 1991
por ttb — última modificação 04/08/2016 09h42
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2794, de 7 de maio de 1991.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1991
Arquivo Lei nº 732, de 4 de dezembro de 1962
por ttb — última modificação 21/07/2016 13h12
Modifica o art. 1º da Lei nº 700, de 4 de junho de 1962.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1962
Arquivo Lei nº 710, de 20 de novembro de 1962
por ttb — última modificação 21/07/2016 12h39
Revigora o crédito especial pela Lei nº 562, de 31 de março de 1960.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1962
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/76/2019
por ttb — última modificação 23/10/2019 14h24
Modifica a redação do art. 2º da Lei nº 4.666, de 19 de Julho de 2019
Localizado em Leis / … / Ano de 2019 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 3.737, de 10 de março de 2005
por ttb — última modificação 06/07/2016 15h35
Altera a Lei nº 3.728, de 23 de dezembro de 2004.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2005
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