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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 90/2022
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por ttb
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última modificação
14/10/2022 17h10
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais, e dá outras providências. Aprovado 11/10/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 55/2022
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por ttb
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última modificação
14/10/2022 17h09
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Altera a Lei 4.811 de 15 de julho de 2021 e dá outras providencias. Aprovado 11/10/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Complementar CM 04/2022
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por ttb
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última modificação
14/10/2022 16h02
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o reajuste de valores correspondentes aos vencimentos básicos do pessoal do magistério de educação básica. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba autorizado a reajustar em 5,00% (cinco por cento) os valores dos vencimentos básicos do pessoal do magistério da educação básica conforme plano de carreira previsto na lei complementar 103 de 02 de março de 2011. Aprovado na reunião do dia 11/10/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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Projeto de Lei Complementar CM 02/2022
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por ttb
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última modificação
14/10/2022 16h00
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Atualiza o piso salarial profissional para os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, na forma prevista na Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022. Aprovado na reunião do dia 20/06/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 04/2022
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por ttb
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última modificação
14/10/2022 15h58
Autoriza o reajuste de valores correspondentes aos vencimentos básicos do pessoal do magistério de educação
básica.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba autorizado a reajustar em 5,00% (cinco por cento) os valores
dos vencimentos básicos do pessoal do magistério da educação básica conforme plano de carreira previsto na lei
complementar 103 de 02 de março de 2011
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 125/2022
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por ttb
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última modificação
13/10/2022 16h18
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo projeto de lei CM/125/2022, que
concede subvenção no exercício de 2022 ao Centro de Recuperação de Alcoólatras, no valor de até R$
43.183,39 (quarenta e três mil cento e oitenta e três reais e trinta e nove centavos).
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva ao orçamento do ano corrente de autoria do Vereador Edmar Machado.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 124/2022
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por ttb
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última modificação
13/10/2022 16h17
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo projeto de lei CM/124/2022, que
concede subvenção no exercício de 2022 a Comunidade Terapêutica um Novo Caminho, no valor de até R$
62.045.97 (sessenta e dois mil quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos).
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva ao orçamento do ano comente de autoria dos Vereadores Edmar Machado e Yata Muniz.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 123/2022
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por ttb
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última modificação
13/10/2022 16h16
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo PROJETO DE LEI CM/123/2022,
autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. A
doação será feita para o Estado de Minas Gerais com a finalidade de ampliação do presidio de Ituiutaba com a
construção de uma oficina de trabalho para os presos obter qualificação profissional.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PAUTA Nº 66/2022 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 11/10/2022
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por ttb
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última modificação
11/10/2022 08h29
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2022
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2º Período
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Indicação 344/2022
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por ttb
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última modificação
10/10/2022 15h44
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, que faça uma análise jurídica sobre a possibilidade de alteração na lei nº 4.757 de 29 de
outubro de 2020 que, Dispõe sobre o uso do Parque de Exposições Municipal Juscelino Kubitschek para realização de eventos por órgãos da administração pública e, ou, por terceiros.
Alteração no Capítulo IV, dos Tributos, Rendas e Encargos Municipais.
Incisos II, III, IV, V e VI do Art. 20 – passando a redação de Taxa para Tarifa.
Incisos II e V do Art. 20 – alterando o valor de 0,6 UFM para 0,2 UFM.
Art. 19. Parágrafo único: As entidades da administração pública estadual e federal, entidades filantrópicas e
declaradas de utilidade pública são dispensadas dos pagamentos dos impostos municipais e tarifas para a
realização de seus eventos. Aprovada na reunião do dia 10/10/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Bruno Silva Campos - Bruno Banana
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Indicação
