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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 72/2021
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última modificação
29/09/2021 11h19
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 72/2021
Dispõe sobre a criação, Organização e Atribuições do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (FMDA). Aprovada na reunião do dia 21/09/2021
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 58/2023.
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última modificação
12/06/2023 15h47
De autoria do Vereador Boró o Projeto de Lei Ordinária CM 58/2023
Reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 05/06/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei 4.817, de 26 de Agosto de 2021
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14/09/2021 16h28
Acrescenta o art. 7º na Lei nº 4.732/2020, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal em regime de adiantamento e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Projeto de Lei CM/28/2016
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08/11/2016 15h22
De autoria do vereador José Divino de Melo, que concede isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências.
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM/18/2016
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08/11/2016 15h02
Dr Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito de Ituiutaba, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/18/2016 que concebe normas alusivas s remuneração dos serviços com referências regionais no âmbito do PROURGE no exercício de 2016, e dá outras providências.
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 17/2022
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última modificação
21/03/2022 13h59
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 17/2022
Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHIS e o Conselho Gestor do FMHIS. Aprovada na reunião do dia 15/03/2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 13/2022
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21/03/2022 13h57
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 13/2022. Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 15/03/2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Complementar CM 07/2020
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17/12/2020 13h16
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, altera disposições do Anexo II da Lei Complementar nº 150, de 8 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Complementares
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Lei nº 346, de 28 de novembro de 1955
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14/07/2016 14h59
Dispõe sobre a execução dos serviços de calçamento e meio-fios autorizados pelas Leis ns. 287 e 294, de 26 e de 29 de novembro de 1954, modificadas, pela Lei nº 316, de 17 sw maio de 1955, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1955
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 11/2022
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24/02/2022 10h16
De autoria do Vereadora Fabiana da Pet Agro o projeto de Lei CM 11/2022
Institui o programa Cães e Gatos comunitários no município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 21/02/2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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