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PAUTA Nº 23/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 02/05/2023
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por ttb
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última modificação
02/05/2023 09h10
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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1º Período
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Requerimento 061/2023
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por ttb
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última modificação
25/04/2023 16h03
Solicito a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser previamente agenda, com a finalidade de iniciar os
debates, referente ao Projeto de Lei Complementar CM/03/2023 que Dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos do município de Ituiutaba e dá outras providências, que tramita nesta Casa Legislativa.
Aprovado na reunião do dia 24/04/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Odeemes Braz dos Santos
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Requerimento
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Requerimento 060/2023
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por ttb
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última modificação
25/04/2023 16h00
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, que no prazo legal, remeta
ao Poder Legislativo informações que justifiquem a não aplicação da divisão do mínimo VAA (Valor Anual Aluno),
definido pelo Fundeb, para as instituições privadas sem fins lucrativos, contemplados pela atual lei do Fundeb n.
14.113/2020, conforme informações em documento anexo a esta proposição. Aprovado na reunião do dia 24/04/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Requerimento
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Lei n° 5.044 de 13 de Abril de 2023.
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por ttb
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última modificação
25/04/2023 10h24
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel do património público por investidura, localizado no Bairro Centro, e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar por investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, dispensada a licitação, o imóvel municipal cadastrado sob nº SO-11-12-15-10A, com superfície de 48,52 metros quadrados.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.043 de 13 de Abril de 2023.
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por ttb
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última modificação
25/04/2023 10h22
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Municipio de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Severino Promoção de Vendas LTDA" e dá outras providências Art. 10 Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Severino Promoção de Vendas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 42.021.243/0001-56, com sede na avenida dezessete, n" 1506, sala 01, centro, CEP: 38.300-132, na cidade de Ituiutaba, área de 2.100m² (dois mil e cem metros quadrados), formada pelos lotes 03 e 04 da quadra 10, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.042 de 13 de Abril de 2023.
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por ttb
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última modificação
25/04/2023 10h21
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Vinicius Pinheiro ME" e dá outras providências. Art. 1º O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Pinheiro ME, inscrito no CNPJ sob o nº: 25.299.937/0001-30, com sede na rua Elias Derze, n° 72, bairro Lagoa Azul, CEP: 38.307-242, na cidade de Ituiutaba, 3.150,00m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes 32, 33, e 34 da quadra 09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.041 de 13 de Abril de 2023.
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por ttb
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última modificação
25/04/2023 10h20
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Municipio de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Dragagem Areia Limpa EIRELI" e dá outras providências. Art. 10 Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Dragagem Areia Limpa EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº: 04.570.472/0001-30, com sede na BR 365, Km 746, s/n° CEP: 38.300-898, na cidade de Ituiutaba, área de 4.2000,00m² (quatro mil e duzentos metros quadrados), formada pelos lotes 26, 27, 28 e 29 da quadra 109, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.040 de 13 de Abril de 2023.
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por ttb
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última modificação
25/04/2023 10h14
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Pão de Queijo Vodelaide LTDA" e dá outras providências. Art. 1° 0 Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Pão de Queijo Vodelaide LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 26.163.898/0001-02, com sede na Rua Trinta e Seis, nº 614, bairro Progresso, CEP: 38.302-008, na cidade de Ituiutaba, área de 3.150,00m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes 11, 12 e 13 da quadra 09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.039 de 13 de Abril de 2023.
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por ttb
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última modificação
25/04/2023 10h13
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Mauro Divino Alves" e dá outras providências. Art. 1º Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Mauro Divino Alves, inscrito no CNPJ sob o nº: 29.082.927/0001-08, com sede na Rua Padre Antônio Dias, n° 912, bairro Alcides Junqueira, CEP: 38.304-090, na cidade de Ituiutaba, área de 3.150,00m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes 14, 15 e 16 da quadra 09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.038 de 13 de Abril de 2023.
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por ttb
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última modificação
25/04/2023 10h10
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Município de Ituiutaba a realizar acordos em processos administrativos relativos as penalidades aplicadas em conformidade com a lei 4798 de 02 de junho de 2021.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
