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Arquivo Lei Complementar nº 77, de 23 de abril de 2008
por ttb — última modificação 19/09/2016 13h25
Altera a Lei Complementar nº 65, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as criações do Departamento de Trânsito e Transporte e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2008
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 14/2007
por ttb — última modificação 31/01/2017 11h37
Que altera a Lei Complementar nº64, de 17 de novembro de 2006, que institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib. Projeto
Localizado em Leis / … / Ano de 2007 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Emenda N° 32 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 15 de dezembro de 2004
por ttb — última modificação 19/04/2018 09h31
Suprime os parágrafos 1° e 2º, do art. 2°, nos Atos das Disposições Organizacionais Transitórias, da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica Municipal / Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
Arquivo Lei n° 5.082 de 22 de Junho de 2023.
por ttb — última modificação 06/07/2023 10h56
Acrescenta o parágrafo 6º ao Art. 1º da Lei N. 4.806 de 08 de julho de 2021, que regula a inserção de caracter QR code na CIPTEA para leitura de dados.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2023
Arquivo Emenda Nº 01 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, em 18 de junho de 1991.
por ttb — última modificação 18/04/2018 13h59
Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei Orgânica do Municipal de Ituiutaba, para fins de financiamento junto ao Sistema Financeiro de habitação.
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica Municipal / Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/94/2003
por ttb — última modificação 13/03/2017 13h58
Que altera a Lei nº 3.624, de 4 de julho de 2003, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Localizado em Leis / … / Ano de 2003 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM/50/2001
por ttb — última modificação 04/04/2017 14h12
Que altera a Lei Complementar nº 25, de 7 de novembro de 1977, e cria cargos em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Localizado em Leis / … / Ano de 2001 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/17/2003
por ttb — última modificação 10/03/2017 14h48
Da Mesa Diretora, que altera o Anexo II, da Lei nº 3.529, de 12 de março de 2002, que dispõe sobre estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2003 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2.934, de 24 de março de 1993
por ttb — última modificação 02/08/2016 09h49
Reajusta valores constantes na tabela de vencimentos, salários e proventos de Aposentadoria dos Anexos I e II, da Lei nº 2.924, de 3 de março de 1993, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1993
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 28/2024
por ttb — última modificação 03/04/2024 15h21
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Acrescenta o § 10, no art. 3º, da Lei n. 4.795, de 12 de maio de 2021, que "cria o programa municipal "agora a casa é sua", que dispõe sobre regularização fundiária urbana e dá outras providencias." Art. 1º Fica acrescido o § 10, no art. 3º da Lei Municipal nº 4.795/2021, o qual passa a viger com a seguinte redação: "Art. 3º (...) (...) § 10. Nos imóveis objeto do presente programa, em casos que ultrapassem a metragem estabelecidas nos incisos I e II e que o núcleo da ocupação e a posse estejam consolidados nos termos e prazos definidos na presente lei, fica autorizada a regularização fundiária por meio de emissão de título de legitimação de posse, venda direta ao ocupante ou outro instrumento compatível de aquisição de direitos reais sobre os imóveis previstos na Lei Federal 13.465/2017, que trata sobre a REURB, mediante os critérios e pagamentos estabelecidos na presente Lei".
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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