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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 03/2023.
por ttb — última modificação 02/05/2023 16h58
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 03/2023 Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Pão de Queijo Vodelaide LTDA" e dá outras providências. Art. 1° 0 Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Pão de Queijo Vodelaide LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 26.163.898/0001-02, com sede na Rua Trinta e Seis, nº 614, bairro Progresso, CEP: 38.302-008, na cidade de Ituiutaba, área de 3.150,00m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes 11, 12 e 13 da quadra 09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella. Aprovado na reunião do dia 11-04-2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 02/2023.
por ttb — última modificação 02/05/2023 16h57
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 02/2023 Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Mauro Divino Alves" e dá outras providências. Art. 1º Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Mauro Divino Alves, inscrito no CNPJ sob o nº: 29.082.927/0001-08, com sede na Rua Padre Antônio Dias, n° 912, bairro Alcides Junqueira, CEP: 38.304-090, na cidade de Ituiutaba, área de 3.150,00m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes 14, 15 e 16 da quadra 09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.. Aprovado na reunião do dia 11-04-2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 27/2023.
por ttb — última modificação 02/05/2023 16h56
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 27/2023 Autoriza o Município de Ituiutaba a realizar acordos em processos administrativos relativos as penalidades aplicadas em conformidade com a lei 4798 de 02 de junho de 2021. Aprovado na reunião do dia 10-04-2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 26/2023.
por ttb — última modificação 02/05/2023 16h55
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 26/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas de viagem para participação de atleta Ituiutabana, no evento esportivo "Maratona Internacional de Porto Alegre". Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de até R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais), para realização de despesas de viagem, para participação de atleta Ituiutabana no evento esportivo "Maratona Internacional de Porto Alegre", que acontecerá em Porto Alegre - RS, em 04 de junho de 2023. Aprovado na reunião do dia 04-04-2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 25/2023.
por ttb — última modificação 02/05/2023 16h54
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 25/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Sanatório Espírita José Dias Machado, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 2.002, de 30 de janeiro de 2023. Aprovado na reunião do dia 04-04-2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 22/2023.
por ttb — última modificação 02/05/2023 16h53
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 22/2023 Altera as disposições da Lei 4.529 de 17 de outubro de 2017 e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 04-04-2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 24/2023.
por ttb — última modificação 02/05/2023 16h51
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 24/2023 Concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Irmandade de São Benedito de Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) conforme Processo Administrativo nº 5.727, de 20 de março de 2023.Aprovado na reunião do dia 28/03/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 23/2023.
por ttb — última modificação 02/05/2023 16h49
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 23/2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em espécie aos vencedores dos diversos torneios esportivos realizados no evento "2ª Festa do Trabalhador" e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer premiação em espécie por meio de transferência eletrônica aos vencedores dos torneios esportivos no evento 2ª Festa do Trabalhador, nas diversas modalidades e valores, conforme ANEXO ÚNICO. Valor total de Premiação da 2ª Festa do Trabalhador - 2023: - R$ 319.000.00 (trezentos e dezenove mil reais). Aprovado na reunião do dia 28/03/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 21/2023
por ttb — última modificação 02/05/2023 16h40
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 21/2023 Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesa com o 1° termo aditivo ao convênio 07/2022. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder executivo, no valor de até R$ 16.784,51 (dezesseis mil setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), para acobertar despesas com o 1° termo aditivo ao convênio 07/2022.3. Aprovado na reunião do dia 28/03/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 18/2023
por ttb — última modificação 02/05/2023 16h37
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 18/2023. Concede contribuição no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder contribuição, no exercício de 2023, ao Estado de Minas Gerais por intermédio da Policia Militar de Minas Gerais no valor de até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), conforme Processo Administrativo n. 10.087, de 25 de maio de 2022.Aprovado a reunião do dia 20/03/2023.
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