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Lei nº 3.612, de 15 de maio de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 15h03
Altera o art. 27 da Lei nº 3.529, de 12 de março de 2002, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de pessoal na Câmara Municipal de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Emenda nº 49 à Lei Orgânica do Munícipio de Ituiutaba, de 15 de junho de 2022.
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por ttb
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última modificação
30/06/2022 15h00
Altera o Inciso I do art. 158 e acrescenta o artigo 159 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
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Leis
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Emendas
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2022
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Lei nº 2.981, de 26 de agosto de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 13h31
Reajusta valores constantes da tabela de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos Anexos I e II, da Lei nº 2968, de 30 de junho de 1993, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Emenda n° 49 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 15 de Junho de 2022.
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por ttb
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última modificação
19/06/2023 13h59
Altera o Inciso I do Art. 158 e acrescenta o Art. 159 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
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Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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Lei Complementar nº 165, de 17 de Dezembro de 2020
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por ttb
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última modificação
23/12/2020 13h06
Altera disposições do Anexo II da Lei Complementar nº 150, de 8 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2020
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Projeto de Lei CM 61/2020
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por ttb
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última modificação
02/12/2020 11h27
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas com recursos previstos na Lei Federal nº 14.017, de 29 de Junho de 2020 - Aldir Blanc.
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 3.012, de 17 de dezembro de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 14h46
Reajusta valores constantes das tabelas de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos Anexos I e II, da Lei nº 3006, de 23 de novembro de 1993, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Lei nº 3.103, de 6 de janeiro de 1995
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 16h11
Reajusta valores constantes das tabelas de vencimentos, salários e proventos da Aposentadoria dos Anexos I e II da Lei nº 3070, de 13 de setembro de 1994, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 2.749, de 23 de novembro de 1990
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 15h35
Reajusta valores constantes da tabela de vencimentos, salários, proventos de aposentadoria constantes dos Anexos I e II da Lei nº 2370, de 12 de setembro de 1990 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1990
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Lei nº 2.762, de 16 de janeiro de 1991
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 15h18
Reajusta valores constantes da tabela de de vencimentos e salários de aposentadoria dos Anexos I e II, da Lei nº 2749, de 23 de novembro de 1990 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991