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Lei nº 730, de 4 dezembro de 1962
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por ttb
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última modificação
21/07/2016 13h10
Autoriza doação de imóvel.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1962
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Lei nº 636, de 28 de dezembro 1960
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 12h57
Autoriza doação de terreno.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1960
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Lei 777, de 27 de junho de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 13h21
Autoriza doação de terreno.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 70/2021
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por ttb
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última modificação
20/09/2021 14h29
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 70/2021. Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e da outras providências. Aprovada na reunião do dia 14/09/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Emenda 08/2004 referente a Emenda 26 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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por ttb
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última modificação
02/06/2021 14h00
Substitui os Parágrafos 1º e 2º do art.30 da Lei orgânica do Município de Ituiutaba, por paragrafo Único.
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Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Projetos de Emendas a Lei Orgânica do Município
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Projeto de Lei Complementar CM 36/2008
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por ttb
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última modificação
30/01/2017 17h06
Que altera o Anexo II, C, a que se refere o artigo 48, da Lei Complementar nº3, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Complementares
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Lei nº 2.712, de 19 de julho de 1990
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 14h18
Reajusta valores constantes da tabela de vencimentos, salários, proventos de aposentadoria constantes dos Anexos I e II da Lei nº 2695, de 24 de maio de 1990 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1990
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Lei nº 2.696, de 24 de maio de 1990
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 13h51
Reajusta valores constantes da tabela de vencimentos, salários, proventos de aposentadoria constantes dos Anexos I e II da Lei nº 2680, de 14 de março de 1990 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1990
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Lei nº 2.695, de 24 de maio de 1990
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 13h50
Reajusta valores constantes da tabela de vencimentos, salários, proventos de aposentadoria constantes dos Anexos I e II da Lei nº 2677 de 14 de março de 1990 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1990
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Lei 2.894, de 26 de agosto de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 12h52
Reajusta valores constantes das tabelas de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos Anexos I-A e II-A, da Lei nº 2891, de 25 de agosto de 1992, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
