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De autoria do Vereador Edmar Machado o Projeto de Lei Ordinária CM 77/2023
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por ttb
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última modificação
20/06/2023 13h49
Altera o anexo o § 1º do art. 4º, art. 5º e 6º da Lei n. 5.069, de 12 junho de 2023, que dispõe sobre a sobre a
criação de espaços reservados, rampas de acessibilidade e outros em shows, apresentações artísticas e
culturais, teatros, eventos esportivos e similares para deficientes físicos no Município de Ituiutaba e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 76/2023
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por ttb
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última modificação
20/06/2023 13h48
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Leandro Oliveira Silva" e
dá outras providências.
Art. 1º- O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Leandro Oliveira Silva, inscrito no CNPJ sob o
nº: 24.672 515/0001-04, com sede na rua Natal, nº 469, bairro Maria Vilela, CEP: 38.301-077, na cidade de
Ituiutaba, 3.150,00m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes 25, 26, e 27 da quadra
10, localizado na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 75/2023
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por ttb
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última modificação
20/06/2023 13h45
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "José Messias Martins de
Oliveira EIRELI” e dá outras providências
Art. 1º - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa José Messias Martins de Oliveira EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº: 25.157.570/0001-10, com sede na rua Rosa Morais, n° 452, bairro Paranaíba, CEP:
38.301-116, na cidade de Ituiutaba, 3.650,82 m² (três mil seiscentos e cinquenta metros e oitenta e dois
centimetros quadrados), formada pelos lotes 01, da quadra 09 localizado na rua Amid Andraus, e pelos lotes 02,
03 e 04 da quadra 09, localizados na Avenida 16 de Setembro no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 74/2023
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por ttb
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última modificação
20/06/2023 13h24
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercicio de 2023, Associação Tokyo
de Karate e Kickboxing, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) conforme
Processo Administrativo n. 8.120 de 20 de abril de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Bruno Silva.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 73/2023
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por ttb
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última modificação
20/06/2023 13h23
Concede auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, a Sociedade Protetora
dos Animais de Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil e cem
reais) conforme Processo Administrativo n. 3.001 de 10 de fevereiro de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas
parlamentares impositivas dos vereadores Bruno Silva, Roberto Soares e Vilsomar Paixão.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 72/2023
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por ttb
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última modificação
20/06/2023 13h22
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, Casa da Divina
Providência, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) conforme Processo
Administrativo n. 3.008 de 10 de fevereiro de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas
parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José, Jair Marques e Vilsomar Paixão.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 71/2023
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por ttb
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última modificação
20/06/2023 13h20
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências
Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercicio de 2023, a Associação dos
Defensores da Reabilitação Fisica - Dr. Luiz Antônio Vilela de Lima ADREFI, mediante Termo de Fomento, no
valor de até RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) conforme Processo Administrativo n. 23.914, de 08 de
dezembro de 2022.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas
parlamentares impositivas dos vereadores André Vilela, Jair Marques, Renato Moura e Sinivaldo Ferreira
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 70/2023
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por ttb
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última modificação
20/06/2023 13h18
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação ADAE
Anjos dos Atletas Especiais, mediante Termo de Fomento, no valor de até RS 80.415,99 (oitenta mil quatrocentos
e quinze reais e noventa e nove centavos) conforme Processo Administrativo n. 4.085, de 28 de fevereiro de
2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas
parlamentares impositivas dos vereadores (as) Alice Drummond, Edmar Machado e Sinivaldo Ferreira.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 69/2023
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por ttb
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última modificação
20/06/2023 13h16
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para realização de
despesas de viagem para participação de atleta Ituiutabano, no evento esportivo "Campeonato Brasileiro
Interclubes Loterias Caixa sub-18 de Atletismo".
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura de
Ituiutaba, no valor de até R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), para realização de despesas de viagem, para
participação de atleta Ituiutabano no evento esportivo "Campeonato Brasileiro Interclubes Loterias Caixa sub-18
de Atletismo", que acontecerá em Lavras- MG, em 22 de julho de 2023.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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📢 Convite para Audiência Pública
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por ttb
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publicado
20/06/2023
🗣️ Tema: Projeto de Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Ituiutaba
(Novo Estatuto dos Servidores Públicos)
A Câmara Municipal de Ituiutaba, por meio de seu presidente, Odeemes Braz, tem a honra de convidar Vossa Excelência para participar de uma audiência pública. Teremos a oportunidade de discutir o Projeto de Lei Complementar Substitutivo CM/01/2023 ao PLC CM/03/2023, que trata do regime jurídico dos Servidores Públicos de Ituiutaba.
📅 Data e Horário:
05 de julho, às 18h.
🏛️ Local:
Plenário da Câmara Municipal de Ituiutaba
O objetivo dessa audiência é fomentar discussões construtivas acerca do regime jurídico dos Servidores Públicos de Ituiutaba, abordando questões como direitos e deveres, planos de carreira, progressões, aposentadorias, entre outros temas relevantes para a categoria.
Contamos com a sua valiosa presença. Sua participação é de extrema importância para o sucesso deste debate.
A Câmara Municipal de Ituiutaba agradece antecipadamente por seu interesse e contribuição na construção de uma legislação que atenda às necessidades de nossos valorosos servidores públicos.
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