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Veto à Proposição de Leis
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por ttb
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publicado
08/06/2017
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última modificação
08/06/2017 08h58
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Veto ao Projeto de Lei CM/16/2005
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por ttb
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última modificação
03/02/2017 14h13
Que suprime expressão do Artº 25, de 07 de novembro de 1997, proposto pelo vereador Adalberto Abdo Martins.
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/16/2006
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Veto CM 01/2022 a Proposição de Lei CM 5.177/2022 de 08 de março de 2022.
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por ttb
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última modificação
28/04/2022 10h22
O qual "Dispõe sobre a exigência de se transmitir ao vivo (via internet) a realização de licitações. Aprovado na reunião do dia 26/04/2022.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Mantidos
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Veto CM 01/2022 a Proposição de Lei CM 5.177/2022 de 08 de março de 2022.
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 15h45
O qual "Dispõe sobre a exigência de se transmitir ao vivo (via internet) a relização de licitações.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Recebidos
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Veto CM 01/2023 a Proposição de Lei CM 5.450/2023 de 14 de setembro de 2023.
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por ttb
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última modificação
24/11/2023 15h49
Veto Parcial a Proposição de Lei CM 5.450/2023 de 14 de setembro de 2023.
Dispõe sobre a forma de abastecimento dos veiculos xom motorização flex da frota municipal
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Mantidos
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Veto CM 02/2023 a Proposição de Lei CM 5.462/2023 de 27 de setembro de 2023.
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por ttb
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última modificação
12/12/2023 15h50
Em Resumo do PLC/09: “O Serviço de iluminação pública é aquele que esteja direta e regularmente ligada à rede
de distribuição de energia elétrica e que sirva às vias e logradouros públicos. O Poder Executivo fica obrigado, no
prazo de 05(cinco) dias uteis, a fazer a troca de lâmpadas queimadas e luminárias danificadas na rede de
iluminação pública. O prazo para a troca de lâmpadas e luminárias será contado a partir do protocolo do pedido,
criado especificamente para esse fim, no órgão competente.”
Em Razões de Veto emitidas pelo Poder Executivo se fundamenta no sentido de que o Projeto de Lei
Complementar CM/09/2023 está eivado de vício de iniciativa (Projeto de iniciativa privativa do Executivo), nos
termos do art. 61, §1º, II, “b” da Constituição Federal de 1988, portanto inconstitucional.
Ainda possui impactos na Gestão de Contratos e Orçamento, prazo curto para a empresa realizar o serviço que
não constam do contrato. Impacto Orçamentário a rápida troca de lâmpadas e luminárias afetam o equilíbrio
orçamentário. Logística e Recursos Humano que seria necessário o aumento da mão de obra para garantir o
cumprimento da obrigação.
Em função disso, suscitou a Sra Prefeita Municipal o veto em sua totalidade da Proposição de Lei CM/5.462/2023.
O Parecer dessa Casa Legislativa emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei, nos seguintes termos:
“SALVO MELHOR JUÍZO, O RESPECTIVO PROJETO DE LEI, NA MINHA OPINIÃO, NÃO FERE NENHUM
DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU ESTADUAL, VERSANDO SOBRE ASSUNTO DE INTERESSE
LOCAL OU DOMÉSTICO, E QUE INTERESSA AO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA”.
Rejeitado por 15 votos contrarios 01 favoravel
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Rejeitados
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Veto parcial à proposição de Lei CM 5.024/2020
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por ttb
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última modificação
28/10/2020 16h24
Apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, que dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos trabalhadores da saúde em atendimento de pacientes suspeitos e/ou infectados pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.
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Leis
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Veto à Proposição de Leis
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Ano de 2020
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Veto Parcial à Proposição de Lei CM/4374/2012
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por ttb
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última modificação
06/12/2016 10h35
Localizado em
Leis
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Ano de 2012
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Proposições
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Veto Parcial à Proposição de Lei CM/4638/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 16h19
Veto Parcial dos incisos II e IV, do artigo 4º, com redações introduzidas pelas Emendas Modificativas 01 e 02, Projeto de Lei CM/61/2015, que foi encaminhado para o Executivo através da Proposição de Lei CM/4638/2015.
Localizado em
Leis
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Ano de 2015
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Veto à Proposição de Lei
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Veto Parcial a Proposição de Lei CM 5.450/2023 de 14 de setembro de 2023.
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por ttb
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última modificação
24/11/2023 15h47
Dispõe sobre a forma de abastecimento dos veiculos xom motorização flex da frota municipal
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Recebidos
