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Arquivo Veto à Proposição de Lei do Legislativo CM/4.735/2017
por ttb — última modificação 09/05/2017 08h54
Institui o Uso do Brasão do Município bem como das cores do Município com identificação de veículos, documentos, bens públicos, placas, painéis e cartazes sinalizadores de obras públicas no Município e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Projetos de Leis Não Votados
Arquivo Veto à Proposição de Lei do Legislativo CM/3442/1999
por ttb — última modificação 12/05/2017 09h54
Resultante do Projeto de Lei Executivo CM/53/1998, que Cria e dispõe sobre o estacionamento rotativo de veículos denominados " Zona Azul" na área central de Ituiutaba, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Caves.
Localizado em Leis / … / Ano de 1999 / Veto Oposto
Veto à Proposição de Leis
por ttb — publicado 08/06/2017 — última modificação 08/06/2017 08h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Veto ao Projeto de Lei CM/16/2005
por ttb — última modificação 03/02/2017 14h13
Que suprime expressão do Artº 25, de 07 de novembro de 1997, proposto pelo vereador Adalberto Abdo Martins.
Localizado em Leis / … / Emendas / Emendas ao Projeto de Lei CM/16/2006
Arquivo Veto CM 01/2022 a Proposição de Lei CM 5.177/2022 de 08 de março de 2022.
por ttb — última modificação 28/04/2022 10h22
O qual "Dispõe sobre a exigência de se transmitir ao vivo (via internet) a realização de licitações. Aprovado na reunião do dia 26/04/2022.
Localizado em Leis / … / Ano de 2022 / Mantidos
Arquivo Veto CM 01/2022 a Proposição de Lei CM 5.177/2022 de 08 de março de 2022.
por ttb — última modificação 21/03/2022 15h45
O qual "Dispõe sobre a exigência de se transmitir ao vivo (via internet) a relização de licitações.
Localizado em Leis / … / Ano de 2022 / Recebidos
Arquivo Veto CM 01/2023 a Proposição de Lei CM 5.450/2023 de 14 de setembro de 2023.
por ttb — última modificação 24/11/2023 15h49
Veto Parcial a Proposição de Lei CM 5.450/2023 de 14 de setembro de 2023. Dispõe sobre a forma de abastecimento dos veiculos xom motorização flex da frota municipal
Localizado em Leis / … / Ano de 2023 / Mantidos
Arquivo Veto CM 02/2023 a Proposição de Lei CM 5.462/2023 de 27 de setembro de 2023.
por ttb — última modificação 12/12/2023 15h50
Em Resumo do PLC/09: “O Serviço de iluminação pública é aquele que esteja direta e regularmente ligada à rede de distribuição de energia elétrica e que sirva às vias e logradouros públicos. O Poder Executivo fica obrigado, no prazo de 05(cinco) dias uteis, a fazer a troca de lâmpadas queimadas e luminárias danificadas na rede de iluminação pública. O prazo para a troca de lâmpadas e luminárias será contado a partir do protocolo do pedido, criado especificamente para esse fim, no órgão competente.” Em Razões de Veto emitidas pelo Poder Executivo se fundamenta no sentido de que o Projeto de Lei Complementar CM/09/2023 está eivado de vício de iniciativa (Projeto de iniciativa privativa do Executivo), nos termos do art. 61, §1º, II, “b” da Constituição Federal de 1988, portanto inconstitucional. Ainda possui impactos na Gestão de Contratos e Orçamento, prazo curto para a empresa realizar o serviço que não constam do contrato. Impacto Orçamentário a rápida troca de lâmpadas e luminárias afetam o equilíbrio orçamentário. Logística e Recursos Humano que seria necessário o aumento da mão de obra para garantir o cumprimento da obrigação. Em função disso, suscitou a Sra Prefeita Municipal o veto em sua totalidade da Proposição de Lei CM/5.462/2023. O Parecer dessa Casa Legislativa emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei, nos seguintes termos: “SALVO MELHOR JUÍZO, O RESPECTIVO PROJETO DE LEI, NA MINHA OPINIÃO, NÃO FERE NENHUM DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU ESTADUAL, VERSANDO SOBRE ASSUNTO DE INTERESSE LOCAL OU DOMÉSTICO, E QUE INTERESSA AO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA”. Rejeitado por 15 votos contrarios 01 favoravel
Localizado em Leis / … / Ano de 2023 / Rejeitados
Arquivo Veto parcial à proposição de Lei CM 5.024/2020
por ttb — última modificação 28/10/2020 16h24
Apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, que dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos trabalhadores da saúde em atendimento de pacientes suspeitos e/ou infectados pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Veto à Proposição de Leis / Ano de 2020
Arquivo Veto Parcial à Proposição de Lei CM/4374/2012
por ttb — última modificação 06/12/2016 10h35
Localizado em Leis / … / Ano de 2012 / Proposições
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