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Requerimento CM 118-2021
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por ttb
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30/08/2021 16h44
Requer que seja enviado ofício a Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira solicitando informações de
quantas abordagens foram feitas pelo descumprimento da Lei Nº 4.798, de 02 de Junho de 2021, que Institui
penalidade de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento em razão da pandemia Covid-19,
epidemia ou pandemia, no Município de Ituiutaba, nas situações que especifica, quantas notificações, quantas
multas foram aplicadas e qual valor das multas arrecadados até a presente data. Aprovado na reunião do dia 30/08/2021.
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Edmar José Alves Machado
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Requerimentos
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Requerimento CM 125-2021
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por ttb
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13/09/2021 15h23
Diante da expressa previsão legal do artigo 17, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que os
atos que criarem despesas obrigatórias ou continuadas devem demonstrar a origem do recurso para seu custeio e
considerando que as informações trazidas no impacto econômico financeiro vinculam o custeio à determinada
emenda parlamentar, sem trazer informações para os exercícios seguintes (vez que o Cartão do Povo trata-se de
despesas continuada), esta vereadora vem requerer que seja trazidas ao Projeto de Lei, informações de forma
pormenorizada de qual será a fonte de custeio, considerando que a Emenda Parlamentar somente poderá ser utilizada (caso seja paga pelo Governo Federal) no presente ano.
Considerando ainda as informações da própria secretaria de fazenda, que informa o comprometimento das receitas do município, caso seja informado que tais recursos para o custeio do Cartão do Povo será oriundo do
remanejamento da própria secretaria de desenvolvimento social, que seja apresentado o impacto interno desta
nova despesas, informando quais despesas serão decotadas, ou remanejadas informando ainda o grau de
comprometimento atual da Secretaria de Desenvolvimento Social, no que se refere à folha de pagamento (qual
percentual do orçamento anual da secretaria está comprometido com a folha). Rejeitado na reunião do dia 13/09/2021.
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimentos
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Requerimento CM 131-2021
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por ttb
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21/09/2021 14h42
Convido ao Secretário responsável pela pasta da Secretária Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade
Urbana, para comparecer em reunião ordinária, para maiores esclarecimentos sobre a lei nº 4.507, de 06 de julho
de 2017 que Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 21/09/2021.
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Bruno Silva Campos - Bruno Banana
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Requerimentos
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Requerimento CM 139-2021
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por ttb
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29/09/2021 10h13
Com fundamento no que rege o Regimento Interno da Câmara Municipal, apresenta-se ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO, requer junto à Secretaria Municipal de Planejamento maiores informações sobre o Plano de
Mobilidade Urbano Municipal, em que no seu Art. 9° que dispõe sobre os prazos estabelecidos para a execução
das ações de intervenção descritas na lei, diz que a 1° etapa do plano teria o prazo de 3 anos para ser executada
e a etapa dois teria até 5 anos, ações que deveriam ser realizadas na área denominada como Hipercentro em que
compreende o enquadramento das ruas da Av. 7 até a Av. 19 e da Rua 18 até a Rua 24.
Por este plano ter sido aprovado no 2017, portanto estamos a 1 ano de completar os 5 primeiros anos do Plano
de Mobilidade, venho requerer o Cronograma de trabalho, quantidades de pessoas envolvidas, prazos para início
e término da execução das adequações e outras informações pertinentes para podermos acompanhar este
processo fundamental para a inclusão do acesso das pessoas com deficiência no centro comercial da cidade de
Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 29/09/2021.
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimentos
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Requerimento CM 150/2021
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por ttb
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19/10/2021 11h21
Solicitar a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser previamente agenda, com a finalidade de iniciar os debates,
visto que a Lei N. 4.520, de 14 de setembro de 2017, instituiu a última semana de outubro como a Semana
Municipal do Lixo Zero e em seu inciso I do Art. 2° tem como objetivo “proporcionar ambientes para discussão e
conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos no Município, envolvendo a sociedade civil organizada,
Poder Público, iniciativa privada e população em geral”. Deferido na reunião do dia 18/10/2021.
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimentos
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Requerimento CM 161-2021
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por ttb
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26/10/2021 17h17
O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais prevista no Regimento Interno, vem
CONVOCAR ao Secretário Municipal de Planejamento, Senhor Hélio Carlos Miranda de Oliveira e ao Secretário
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Senhor Mario Jacob Yunes Júnior, nos termos do art. XVII,
art. 21 da Lei Orgânica do Município, a comparecer em uma reunião da Câmara Municipal, no prazo máximo de
30 (trinta) dias, (§ 2º do art. 303 do RI – “O não comparecimento injustificado do convocado implica a imediata
instauração do processo de julgamento, por infração político-administrativa do Secretário Municipal...”) que será
devidamente agendada antecipadamente, para prestar informações sobre a arrematação do Estádio da Fazendinha e demais assuntos relacionados as suas pastas. Aprovado na reunião do dia 26/10/2021.
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Renato Silva Moura
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Requerimentos
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Requerimento CM 173-2021
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por ttb
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23/11/2021 11h00
Solicitar, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser previamente agenda para o dia 03/12/2021 ás 14h, com a
finalidade de iniciar os debates, visto que a Lei N. 4.507, de 06 de julho de 2017, instituiu o plano de mobilidade
urbana de Ituiutaba e dá outras providências, e em seu Art. 2° diz que “A Política Municipal de Mobilidade Urbana
é o instrumento de integração entre os diferentes modos de transporte e visa à melhoria da mobilidade das
pessoas e cargas no território do Município e o acesso universal da cidade.” Aprovado na reunião do dia 22/11/2021.
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Bruno Silva Campos - Bruno Banana
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Requerimentos
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Requerimento nº 05/2020
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por ttb
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11/02/2020 09h46
Aprovado na reunião do dia: 10/02/2020
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Requerimento
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Ano de 2020
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José Divino de Melo
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Requerimento sem discussão 001-2022
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por ttb
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07/02/2022 17h14
Sustentabilidade. Desta forma, solicito que acrescente no Regimento Interno desta casa de lei em seu capítulo II -
“Das Comissões Permanentes” em seu Art. 97 em que estabelece quais são as comissões permanentes, o inciso
VII - “de Sustentabilidade”. E também acrescente o inciso VII do Art. 102 do Regimento Interno em que versa
sobre as competências das comissões, desta forma, o texto do inciso VII fica da seguinte forma: “Compete a
Comissão de Sustentabilidade:
a)discutir o desenvolvimento sustentável e a defesa do meio ambiente em toda sua abrangência;
b) fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção do meio ambiente;
c) estudar e propor políticas públicas aptas a proporcionar a melhoria de qualidade de vida aos munícipes e o desenvolvimento sustentável;
d) levantar dados e estatísticas que forem referentes a questõesreferentes ao meio ambiente;
e) realizar debates e seminários destinados a diagnosticar os problemas que envolvem o meio ambiente, bem como a apontar suas possíveis soluções;
f) discutir medidas de preservação, recuperação ambiental e desenvolvimento sustentável;
g) apresentar propostas para instituição e aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas ao meio ambiente.”
Deferido na reunião do dia 01/02/2022.
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento sem discussão
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Requerimento solicita flexibilização de outro setor do comércio.
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por ttb
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publicado
30/09/2020
Aprovado pelos vereadores presentes na última sessão desse mês de setembro, o requerimento que será enviado agora ao Prefeito Municipal Fued José Dib, solicita que outro setor da economia do município possa ser contemplado com a flexibilização das atividades. A proposta e para que as quadras esportivas (abertas ou fechadas) possam voltar com suas atividades. O autor do requerimento e Presidente da casa, Vereador Francisco Tomaz (Chiquinho), argumenta que por se tratar de atividade de saúde pública e estarem de acordo coma legislação do Minas Consciente, o Decreto de Enfrentamento ao COVID 19 do município, possa enquadra essa categoria, assim como foi feito com as academias. Vale lembrar que em outra ocasião, um Projeto de Lei de autoria do mesmo vereador, foi aprovado por unanimidade e sancionado pelo Prefeito Municipal, na segunda quinzena desse mês, onde tornou academias fechadas e ao ar livre, em serviço essencial, garantindo a reabertura do seguimento após quase 2 meses de portas fechadas. A Lei agora garante as atividades nas academias, independente da onda, na qual o município se enquadre, VERDE,AMARELA OU VERMELHA.
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