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Requerimento 124-2023
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por ttb
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última modificação
12/09/2023 09h51
Venho, por meio deste requerimento, solicitar informações à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e à
Secretaria Municipal de Saúde referentes à questão do pagamento do piso salarial da enfermagem. Conforme
divulgado pelo governo federal, recursos já foram enviados aos municípios para garantir o pagamento do piso
salarial da enfermagem. No entanto, como vereador e preocupado com a transparência e a adequada utilização
dos recursos públicos, gostaríamos de obter informações detalhadas sobre o estado atual dessa questão em
nosso município. Dessa forma, solicito as seguintes informações:
Qual é o montante de recursos financeiros destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem que foi
repassado ao município de Ituiutaba pelo governo federal?
Como esses recursos foram alocados e utilizados pela Secretaria de Saúde de Ituiutaba no que se refere ao
pagamento do piso salarial da enfermagem?
Existe algum cronograma estabelecido para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem aos
profissionais de saúde do município? Se sim, por favor, forneça detalhes sobre esse cronograma.
Quais são as medidas adotadas pela Secretaria de Finanças e pela Secretaria de Saúde para assegurar que os
recursos destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem sejam efetivamente utilizados para esse fim?
Solicitamos que as informações sejam disponibilizadas dentro do prazo regimental, a partir da data de
recebimento deste requerimento, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Aprovado na reunião do dia 11/09/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Renato Silva Moura
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Requerimento
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Requerimento 130-2023
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por ttb
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última modificação
18/09/2023 15h21
Requer que seja enviado um ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Causa Animal, solicitando
informação se já há alguma denominação de nome previamente estabelecido para Unidade Básica de Saúde
Animal-UBS, que se encontra em construção, caso a resposta seja positiva, por gentileza informa o nome.
Caso não haja nenhuma denominação destinada, a Vereadora Fabiana, entrara com Projeto de Lei para que se
possa colocar o nome da UBS ANIMAL em homenagem ao grande Ituiutabano MAURÍCIO BIANCUZZI um
grande incentivador e defensor da Causa Animal que muito contribui em nossa cidade. Aprovado 18/09/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Fabiana Alcântara Brito - Fabiana da PetAgro
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Requerimento
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Requerimento 143-2023
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por ttb
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última modificação
10/10/2023 15h46
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer e para a Superintendência
Regional de Ensino, solicitando informações sobre a aplicação da Lei 10.639/03 nas escolas de Ituiutaba.
Solicitamos os seguintes dados desta secretaria: Um relatório com as ações pedagógicas que vem sendo
realizadas nas escolas municipais que comprovem a aplicação da referida legislação em toda a rede; Dados
quantitativos, referentes a estudantes negros/as autodeclarados/as na matrícula, que ingressaram na rede pública
municipal, nos últimos cinco anos; Dados quantitativos, referentes a estudantes negros/as autodeclarados/as na
matrícula, que concluíram a série cursada com sucesso, na rede pública municipal, nos últimos cinco anos; Dados
quantitativos sobre funcionários/as negros/as da rede municipal destacando: local de trabalho, quantidade,
função, situação administrativa (concursado/terceirizado/comissionado- qual cargo?), tempo de trabalho na rede. Aprovado 10/10/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Vilsomar Paixão do Amaral Villano
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Requerimento
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Requerimento 146-2022
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por ttb
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01/12/2022 10h45
Convido a Diretora de Departamento de Vigilância e Saúde, a senhora Nathalia Oliveira Martins, para comparecer
em reunião ordinária, para prestar informações sobre o Projeto de Lei CM 129/2022 que institui o Código Sanitário
do Município de Ituiutaba-MG e o Projeto de Lei CM 130/2022 que dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância
Sanitária, bem como outras informações ligadas a pasta que o mesmo é responsável de interesse do município. Aprovada na reunião do dia 28/11/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Renato Silva Moura
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Requerimento
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Requerimento 152-2022
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por ttb
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13/12/2022 11h52
CONSIDERANDO o requerimento aprovado na Câmara Municipal de Ituiutaba no dia 04/07/2022, qual solicitou
esclarecimento sobre o Parque Goiabal de Ituiutaba.
CONSIDERANDO o prazo previsto no artigo 20, § 2º da lei Orgânica do Município de Ituiutaba, onde prevê: Artigo
20 (...) “§ 2° - É fixado em trinta dias o prazo, para que os responsáveis pelos órgãos da administração direta e
indireta do Município prestem as informações e encaminhem os documentos requisitados pela Câmara Municipal,na forma do disposto na presente lei.”
REITERA o pedido de que seja enviado um ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Sustentável para que informe qual a caracterização do Parque do Goiabal conforme lei de Unidade de
Conservação, e quais os esforços municipais e institucionais estão sendo realizados para a realização do Plano
de Manejo e quais os órgãos e instituições envolvidas no processo.
Além disso, informe se o município de Ituiutaba recebe ICMS Ecológico devido ao Parque do Goiabal.
Por fim, como e por qual pasta está sendo realizada a gestão do mesmo e qual o Plano de Trabalho proposto
pelo município para o Parque do Goiabal. Aprovada na reunião do dia 12/12/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
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Requerimento 152-2023
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por ttb
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31/10/2023 11h32
REQUER, junto a Procuradoria Municipal, informações acerca da execução da Lei Municipal n° 5.162, de 29 de
setembro de 2023, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial da
Prefeitura e da Câmara Municipal, desse modo nos informe o andamento processual para que a Lei seja
cumprida, caso necessário, remetam aos órgãos auxiliares competentes. Aprovado 30/10/2023.
Localizado em
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
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Requerimento 163-2023
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por ttb
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27/11/2023 17h15
Solicito a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser previamente agenda, com a finalidade de continuar os
debates, referente ao Novo Código Sanitário do Município de Ituiutaba – Projeto de Lei CM/63/2023 que Instituí o
Código Sanitário do Município de Ituiutaba-MG, que tramita nesta Casa Legislativa. Com a participação do
Executivo, do Departamento de Vigilância Sanitária do Município, e demais secretarias interessadas.
Aprovado na reunião do dia 27/11/2023.
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Odeemes Braz dos Santos
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Requerimento
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Requerimento 165-2023
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por ttb
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27/11/2023 17h18
Requer à Sra. Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, Arlete de Souza Matos Pereira, que
informe os motivos que fundamentam a morosidade no pagamento das férias-prêmio, quinquênios e sextas-partes
devidos aos servidores aposentados no período da vigência da Lei Complementar Federal n. 173/20, e que fora
determinado por meio da Lei 5168/23. Aprovado na reunião do dia 27/11/2023.
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Requerimento
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Requerimento 166-2023
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por ttb
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27/11/2023 17h19
REQUER informações junto a Fundação Cultural de Ituiutaba, sobre o cronograma de divulgação dos editais da
Lei Paulo Gustavo, pois, em visita a Câmara Municipal, o Diretor da Fundação em 30/10/2023, informou que iriam
realizar a divulgação desses editais, dessa forma, até a presente data não obtivemos nenhuma informação. Aprovado na reunião do dia 27/11/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
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Requerimento CM 01-2021
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por ttb
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03/02/2021 17h18
Solicitar o desarquivamento do Projeto de Lei CM 79/2019.
Aprovado na reunião do dia 01 de fevereiro de 2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Renato Silva Moura
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