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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 148/2023
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por ttb
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última modificação
06/10/2023 15h42
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 148/2023
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas.com recursos previstos na Lei Federal Complementar 195 de 08 de julho de 2022- Lei Paulo Gustavo. O presente projeto de lei promove adequação orçamentária da Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de crédito adicional especial para recebimento dos recursos da União oriundos da Lei Complementar n°. 195 de 8 de julho de 2022 amplamente conhecida como Lei Paulo Gustavo - LPG, para execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.Aprovado 19/09/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 64/2024
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por ttb
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última modificação
06/05/2024 17h18
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo projeto de lei CM/64/2023 tem como objetivo aprovação do incluso projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício fiscal de 2025, que foi elaborado,observando as disposições legais. especialmente as contidas no artigo 165, §2º da Constituição Federal, no artigo 78, §2º da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba e no artigo 40 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 65/2024
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por ttb
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última modificação
06/05/2024 17h24
Projeto de Lei que dispõe sobre a Alterações dos Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentarias para Exercício de 2024, elaborado de conformidade com as
disposições legais, especialmente contidas no artigo 165, §2º da Constituicão Federal, no artigo 78, §2º da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba e no artigo 4º da Lei
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 153/2024
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por ttb
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última modificação
04/11/2024 08h59
ALTERA OS ARTIGOS 1° E 4° DA LEI N°2.597/1989, REVOGA A LEI N° 4.922/2022, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL N.° 2597 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar Substitutivo CM 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar CM/03/202
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por ttb
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29/05/2023 16h53
Projeto de Lei Complementar Substitutivo CM/01/2023 ao Projeto de Lei Complementar CM/03/2023 que Dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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Lei nº 2.309, de 29 outubro de 1985
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por ttb
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última modificação
11/08/2016 10h37
Estende, aos segurados de CASMI que se aposentaram anteriormente à Lei nº 2249, de 10 de outubro de 1984, os benefícios dessa Lei.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1985
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Lei nº 1.575, de 29 de janeiro de 1973
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por ttb
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30/08/2016 13h37
Revigora a Lei nº 1513, de 2 de maio de 1972 e a Lei nº 1566, de 26 de dezembro de 1972.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1973
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 148/2023
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por ttb
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última modificação
18/09/2023 11h12
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas.com recursos previstos na
Lei Federal Complementar 195 de 08 de julho de 2022- Lei Paulo Gustavo.
O presente projeto de lei promove adequação orçamentária da Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de
crédito adicional especial para recebimento dos recursos da União oriundos da Lei Complementar n°. 195 de 8 de
julho de 2022 amplamente conhecida como Lei Paulo Gustavo - LPG, para execução das ações emergenciais
destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da
covid-19.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 4266, de 25 março de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h21
Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para atender despesas não contempladas na Lei nº 4.249 de 27 de dezembro de 2013 que institui a Lei Orçamentária Anual.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Lei nº 1.939, de 20 de junho de 1979
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por ttb
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última modificação
22/08/2016 10h44
Altera dispositivos da Lei nº 190, de 9 de dezembro de 1952, modificadas pela Lei nº 1599, de 24 de agosto de 1973
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
