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Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/100/2017
por ttb — última modificação 15/12/2017 09h01
Dispõe sobre a Dação em Pagamento de bens imóveis como forma de extinção total ou parcial de crédito tributário, instituída no art. 218 do Código Tributário Municipal - CTM e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2017 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/101/2017
por ttb — última modificação 15/12/2017 09h10
Cria o Programa Municipal "Minha Casa Legal" que dispõe sobre regularização fundiária urbana, institui o Fundo Especial de Melhoria e Modernização Administrativa e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2017 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/102/2017
por ttb — última modificação 07/12/2017 09h34
Concede subvenção no exercício de 2018 ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2017 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/103/2017
por ttb — última modificação 07/12/2017 09h44
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e melhoria da qualidade dos hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG., no exercício de 2018, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2017 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/104/2017
por ttb — última modificação 07/12/2017 09h50
Concede subvenção no exercício de 2018 ao Hospital São José da Sociedade de Sáo Vicente de Paulo, no valor de até R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2017 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/105/2017
por ttb — última modificação 07/12/2017 09h57
Concede ajuda financeira no exercício de 2017 ao Sanatório Espírita José Dias Machado no valor de até R$50.000,00(cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2017 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/106/2017
por ttb — última modificação 21/02/2018 13h59
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, que concede subvenção financeira ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba - CONSEPI, no exercício de 2018, no valor de até R$430.000,00.
Localizado em Leis / … / Ano de 2018 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/107/2017
por ttb — última modificação 15/12/2017 09h19
Autoriza a concessão de ajuda financeira à entidade Lar do Idoso Padre Lino José Correr no exercício de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2017 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/108/2017
por ttb — última modificação 15/12/2017 09h24
Autoriza a concessão de ajuda financeiras às Obras Sociais do centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes no exercício de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2017 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/109/2017
por ttb — última modificação 15/12/2017 10h15
Autoriza a concessão de ajuda financeira à entidade Casa Lar São Francisco de Assis no exercício de 2018 e e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2017 / Projetos de Leis Ordinárias
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