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Projeto de Lei Ordinária CM/83/2002
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por ttb
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27/03/2017 15h15
Proposto pelo vereador Juarez José Muniz, que declara de utilidade pública a Comunidade de Santa Rita e dá outras providências.
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/83/2003
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 13h19
Que autoriza a remissão parcial de débitos de Contribuição de Melhoria decorrente da realização de obras de pavimentação asfáltica, de contribuição de meios- fios e sarjetas, de extensão de rede de iluminação pública e de construção de muros e passeios em vias e logradouros públicos. e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/83/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 15h26
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2016 às entidades que menciona.
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/83/2015 A
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por ttb
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17/11/2016 15h34
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para Plano de Medidas Emergências destacadas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS do município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/83/2018
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por ttb
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última modificação
20/12/2018 16h19
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, autoriza a concessão de ajuda financeira à Comunidade Terapêutica "Um novo Caminho" no exercício de 2019 e dá outras providências.
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/83/2019
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por ttb
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última modificação
05/12/2019 10h46
Concede ajuda financeira nos exercício de 2019 e 2020, no importe de R$ 402.442,80 a APAE, e dá outras providências.
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/84/2001
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por ttb
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última modificação
07/04/2017 09h04
Que isenta o Grupo Escoteiro Padre Anchieta do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/84/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 15h18
Que autoriza concessão ao pessoal da administração municipal de auxílio alimentação e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/84/2003
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 13h23
Que desafeta de sua destinação de logradouro público imóvel urbano, constituído de áreas remanescentes da urbanização do Córrego Pirapitinga, compreendendo leito da Avenida Marginal, na Avenida 17, travessia para a Vila Platina , desta cidade e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/84/2016
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por ttb
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última modificação
29/11/2016 08h39
Que autoriza abertura de crédito especial para o exercício financeiro de 2016 a Cooperativa de Reciclagem de Ituiutaba - COPERCICLA, no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais), destinado ao Projeto de Renda Vitalícia.
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
