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Lei nº 3.589, de 30 de dezembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 09h36
Dispõe sobre a contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.588, de 30 de dezembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 09h34
Cria o Serviço Municipal de Engenharia Pública.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.587, de 30 de dezembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 09h33
Dispõe sobre a obrigatoriedade de salva-vidas em clubes, academias de esportes e ginástica, parques aquáticos e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.586, de 30 de dezembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 09h31
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.585, de 18 de dezembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 09h29
Dá denominação à travessa que menciona. Fica a Travessa, localizada no Bairro Sol Nascente II, entre a Rua João de Oliveira e a Avenida da Saudade, denominada Oscar Mendes Lima Júnior.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.584, de 18 de dezembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 09h27
Dá denominação à travessa que menciona. Fica a Travessa, localizada no Bairro Sol Nascente II, entre as Ruas Francisco Martins de Andrade e Adelina Kruger de Andrade, denominada Arlindo Maximiano de Almeida.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.583, de 18 de dezembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 09h24
Dá denominação à travessa que menciona. Fica a Travessa, localizada no Bairro Ipiranga, entre as Ruas Cincinato Lourenço Freire e Padre Mário Chudzik denominada Maria Beltrão de Souza.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.582, de 18 de dezembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 09h21
Dá denominação à via pública que menciona. Fica a Rua Particular, localizada no Bairro Natal, entre as Ruas Zero e Quarta, denominada Ângelo Cônego de Souza.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.581, de 18 de dezembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 09h19
Dá denominação à via pública que menciona. Fica a Rua Particular, localizada no Bairro São José, com início na Rua Joaquim Gouveia e término na Rua Dr. Darci Andrade Furtado, denominada Oneide Martins Ferreira.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.580, de 18 de dezembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 09h16
Dá denominação à via pública que menciona. Fica a Rua SN-1 , localizada no Setor Industrial Antônio Baduy, entre as Ruas Milton Marchiori e Uberaba, denominada Archimedes Calil.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
