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Projeto de Lei Ordinária CM/60/2012
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por ttb
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última modificação
06/12/2016 10h12
Que autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Laticínio Canto de Minas Ltda, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/60/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 13h09
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que desafeta de sua destinação de imóvel no bairro Novo Tempo II, para a implantação de uma creche, com área total de 412,88 m².
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/60/2017
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por ttb
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última modificação
13/07/2017 09h18
Institui gratificação para os servidores efetivos que estiverem nomeados para integrar a comissão de avaliação de bens imóveis do Município de Ituiutaba, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/60/2019
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por ttb
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25/10/2019 11h46
Cria o Programa Municipal "Minha Casa Legal 2" que dispõe sobre a regularização fundiária urbana e dá outras providências
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/61/1997
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por ttb
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última modificação
28/09/2017 09h47
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que Autoriza a Municipalização do Ensino Fundamental, de 1ª a 4ª séries, da Escola Estadual Ildefonso Mascarenhas da Silva e dá outras providências.
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/61/1999
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por ttb
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última modificação
12/05/2017 09h25
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública Av. Laura Alves Carneiro, a avenida particular cujo leito começa na Rua 20, adentra a quadra formada pelas Avenidas 31 e 33, e Ruas 20 e 22, converge e termina na Av. 33.
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/61/2000
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por ttb
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última modificação
24/04/2017 13h32
Que autoriza a realização de despesas com aquisição de cestas de alimentos, abertura de crédito especial para a finalidade indicada e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/61/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 17h08
Proposto pelo vereador José Barreto Miranda, que estabelece a gratuidade da realização de exames de DNA para fins de conhecimento de paternidade e maternidade, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/61/2003
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 10h01
Que desafeta de sua destinação logradouros públicos, imóveis situados no Bairro Jerônimo Mendonça, compreendendo trecho da Rua Roberto Maciel e da Rua Francisco Araújo, desta cidade e dá outras providências proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/61/2004
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por ttb
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última modificação
22/02/2017 14h01
Que autoriza abertura de crédito especial a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrícola de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias
