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Projeto de Lei Ordinária CM/52/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 14h32
Que autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar de meio eletrônico para a movimentação financeira junto às instituições bancárias, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/52/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 14h35
Que autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar de meio eletrônico para a movimentação financeira junto às instituições bancárias, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/52/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 10h27
Que autoriza abertura de crédito especial para celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba, visando à aquisição, para uso da unidade do Corpo de Bombeiros sediada em Ituiutaba, de equipamento denominado aparelho desencarcerador de vítima, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/52/2003
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 09h35
Que altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.631, de 26 de agosto de 2003, e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/52/2004
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por ttb
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última modificação
21/02/2017 15h42
Que autoriza destinação de recursos à CDL para promoção de fim de ano e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/52/2006
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 14h04
Que autoriza o Município de Ituiutaba a ceder área industrial, a qualquer título, a Cerrado Indústria e Comércio, é dá outras procidências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/52/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 17h21
Que desafeta de sua destinação de bens públicos de área institucional, imóveis urbanos que menciona, e dá outras providências.
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/52/2010
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por ttb
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última modificação
13/12/2016 13h41
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor do CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Preventiva Setor Leste e dá outras providências.
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Ano de 2010
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Projeto de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/52/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 15h25
Que autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso do Frigorífico Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/52/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 10h31
Que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos ao Hospital São José, no valor de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), em procedimento de fortalecimento as Portas de Urgência e Emergência - PROURGE - e dá outras providências.
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
