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Diário Oficial Legislativo Tijucano-92ª Edição Ano 2
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por ttb
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última modificação
25/07/2018 16h28
Em, 25 de julho de 2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2018
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Indicação CM 456/2021
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por ttb
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última modificação
04/10/2021 16h33
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, para que
estude a possibilidade jurídica e técnica juntamente com a Procuradoria Jurídica e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, de encaminhar para esta casa de leis o "Projeto/Minuta de lei" que Regulamenta os
serviços funerários, os cemitérios, no Município de Ituiutaba-MG, sendo que os serviços só poderão ser efetuados por meio das empresas funerárias credenciadas pelo Município, com alvarás em dia, autorizadas pela vigilância sanitária. Aprovada na reunião do dia 04/10/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Renato Silva Moura
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Indicações
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Diário Oficial Legislativo Tijucano-51ª Edição Ano 2
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por ttb Nayara Pinheiro
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última modificação
15/03/2018 09h42
Em, 15 de março de 2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2018
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PAUTA Nº 78/2022 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 29/11/2022
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por ttb
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última modificação
29/11/2022 09h53
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2022
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2º Período
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Diário Oficial LegislativoTijucano- 41ª Edição
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por ttb
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última modificação
09/02/2018 17h00
Em, 09 de fevereiro de 2017
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2018
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Requerimento 124-2023
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por ttb
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última modificação
12/09/2023 09h51
Venho, por meio deste requerimento, solicitar informações à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e à
Secretaria Municipal de Saúde referentes à questão do pagamento do piso salarial da enfermagem. Conforme
divulgado pelo governo federal, recursos já foram enviados aos municípios para garantir o pagamento do piso
salarial da enfermagem. No entanto, como vereador e preocupado com a transparência e a adequada utilização
dos recursos públicos, gostaríamos de obter informações detalhadas sobre o estado atual dessa questão em
nosso município. Dessa forma, solicito as seguintes informações:
Qual é o montante de recursos financeiros destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem que foi
repassado ao município de Ituiutaba pelo governo federal?
Como esses recursos foram alocados e utilizados pela Secretaria de Saúde de Ituiutaba no que se refere ao
pagamento do piso salarial da enfermagem?
Existe algum cronograma estabelecido para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem aos
profissionais de saúde do município? Se sim, por favor, forneça detalhes sobre esse cronograma.
Quais são as medidas adotadas pela Secretaria de Finanças e pela Secretaria de Saúde para assegurar que os
recursos destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem sejam efetivamente utilizados para esse fim?
Solicitamos que as informações sejam disponibilizadas dentro do prazo regimental, a partir da data de
recebimento deste requerimento, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Aprovado na reunião do dia 11/09/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Renato Silva Moura
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Requerimento
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 25/2024
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por ttb
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última modificação
25/03/2024 10h29
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas da Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente da Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para acobertar as despesas abaixo classificadas:
I-01.07.05 12.306.0012.2.093 Manutenção da Merenda Escolar (Inclusão/Criação), no valor de R$ 620.000,00;
II-01.07.02~12.361.0006.2.094 Manut Desenv Ensino Fundamental (Inclusão/Criação), no valor de R$
140.000,00;
III-01.07.02 12.365.0006.2.101 Manut e Desenv Educ Infantil (0 a 3 anos) CRECHE (Inclusão/Criação), no valor
de R$ 320.000,00.
Art. 2º Para atender com as despesas derivadas do crédito adicional especial aberto no artigo anterior, fica o
Poder Executivo autorizado a anular as seguintes dotações:
I-01.07.05 12.365.0006.2.101 Manut e Desenv Educ Infantil (0 a 3 anos) CRECHE (Redução), no valor de R$
320.000,00;
II-01.07.02 12.361.0006.2.094 Manut Desenv Ensino Fundamental (Redução), no valor de R$ 140.000,00;
III - 01.07.02 12.362.0009.2.045 Manutenção Transporte Escolar (Redução), no valor de R$ 620.000,00.
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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CONTRATO 12/2023
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por ttb
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última modificação
12/06/2023 16h35
Localizado em
Transparencia
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Contratos
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Indicação CM 229/2021
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por ttb
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última modificação
31/05/2021 10h48
Que seja enviada a presente indicação a Prefeita Municipal de Ituiutaba a Senhora Leandra Guedes, para que
estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de lei
ordinária que Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para imóveis de realização de
shows e eventos e desconto de 60% (sessenta por cento) para imóveis que tiveram sua capacidade de
atendimento diminuída no período da crise epidêmica do Covid-19 para os anos de 2021 e 2022.
Aprovado na reunião do dia 24/05/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Bruno Silva Campos - Bruno Banana
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Indicações
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Errata e Termo Aditivo contrato 09/2019
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por ttb
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última modificação
14/05/2024 14h29
Localizado em
Transparencia
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Contratos
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Contratos 2024
