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Requerimento 060/2023
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por ttb
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última modificação
25/04/2023 16h00
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, que no prazo legal, remeta
ao Poder Legislativo informações que justifiquem a não aplicação da divisão do mínimo VAA (Valor Anual Aluno),
definido pelo Fundeb, para as instituições privadas sem fins lucrativos, contemplados pela atual lei do Fundeb n.
14.113/2020, conforme informações em documento anexo a esta proposição. Aprovado na reunião do dia 24/04/2023.
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Requerimento
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Requerimento solicita flexibilização de outro setor do comércio.
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por ttb
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publicado
30/09/2020
Aprovado pelos vereadores presentes na última sessão desse mês de setembro, o requerimento que será enviado agora ao Prefeito Municipal Fued José Dib, solicita que outro setor da economia do município possa ser contemplado com a flexibilização das atividades. A proposta e para que as quadras esportivas (abertas ou fechadas) possam voltar com suas atividades. O autor do requerimento e Presidente da casa, Vereador Francisco Tomaz (Chiquinho), argumenta que por se tratar de atividade de saúde pública e estarem de acordo coma legislação do Minas Consciente, o Decreto de Enfrentamento ao COVID 19 do município, possa enquadra essa categoria, assim como foi feito com as academias. Vale lembrar que em outra ocasião, um Projeto de Lei de autoria do mesmo vereador, foi aprovado por unanimidade e sancionado pelo Prefeito Municipal, na segunda quinzena desse mês, onde tornou academias fechadas e ao ar livre, em serviço essencial, garantindo a reabertura do seguimento após quase 2 meses de portas fechadas. A Lei agora garante as atividades nas academias, independente da onda, na qual o município se enquadre, VERDE,AMARELA OU VERMELHA.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 136/2022
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por ttb
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última modificação
25/11/2022 16h21
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza a abertura de crédito adicional especial da orçamento de 2022, com recursos recebidos em decorrência do termo judicial de reparação de impactos socioeconómicos socioambientais que especifica Art. 1" A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá utilizar os recursos recebidos do Estado de Minas Gerais, no importe de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) provenientes do termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais firmado pelo Estado de Minas Gerais nos autos do Processo de Mediação SEI nº 0122201- 59.2020.8.13.0000 perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc - do Tribunal de Justiça do Estado para as seguintes ações: I-R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para reforma e instalação de elevador na Unidade de Pronto Atendimento Municipal de Ituiutaba; II-R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde Pelina Novaes; III RS 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para recapeamento asfáltico. Aprovada na reunião 22/11/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Indicação 331-2022
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por ttb
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última modificação
05/10/2022 16h35
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, um projeto de Lei que disponha
sobre isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do exame nacional
do ensino médio – ENEM, nos dias de realizações das provas, conforme minuta em anexo. Aprovada na reunião do dia 03/10/2022.
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Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Indicação 040-2022
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por ttb
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última modificação
23/02/2022 15h12
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, juntamente com o departamento jurídico, para que estudem a possibilidade jurídica e
encaminhem a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de lei ordinária que Concede o reembolso
do custeio do combustível para transporte terrestre rodoviário para pacientes que fazem tratamento fora do
domicílio (TFD). Aprovada na reunião do dia 22/02/2022.
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Bruno Silva Campos - Bruno Banana
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Indicação
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Diário Oficial Legislativo Tijucano -122° Edição Ano 2018
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por ttb
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publicado
13/12/2018
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última modificação
18/12/2018 13h04
Em, 13 de dezembro de 2018
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2018
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Requerimento 163-2023
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por ttb
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última modificação
27/11/2023 17h15
Solicito a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser previamente agenda, com a finalidade de continuar os
debates, referente ao Novo Código Sanitário do Município de Ituiutaba – Projeto de Lei CM/63/2023 que Instituí o
Código Sanitário do Município de Ituiutaba-MG, que tramita nesta Casa Legislativa. Com a participação do
Executivo, do Departamento de Vigilância Sanitária do Município, e demais secretarias interessadas.
Aprovado na reunião do dia 27/11/2023.
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Sobre a Câmara
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Odeemes Braz dos Santos
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Requerimento
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Rodapé do Portal
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por Interlegis
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última modificação
04/07/2019 14h23
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído))
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PAUTA Nº 39/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 01/07/2024
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por ttb
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última modificação
01/07/2024 08h48
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Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
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Documentos
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por ttb
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última modificação
20/07/2022 14h54
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Leis
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2021
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Remanejamento Emendas Impositivas 2021
