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Lei n° 5.075 de 15 de Junho de 2023.
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por ttb
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última modificação
06/07/2023 10h46
“Desafeta de sua destinação imóvel reservado para praça, e dá outras providências." Art. 1º Fica desafetada, de sua finalidade de bem público, de uso especial destinado a praça no bairro Tupã, a área urbana com as seguintes identificações: "Lote de terreno urbano definitivo nº 01, constituído da totalidade da quadra nº 40 formada pelas ruas: Rua 13, Rua 15, Rua 28 e Rua 26. Inicia-se na confluência da Rua 13 com Rua 26, no alinhamento da Rua 26 por uma extensão de 80 metros; daí segue a esquerda no alinhamento da Rua 15 por uma extensão de 95,00 metros; daí segue a esquerda no alinhamento da Rua 28 por uma extensão de 80,00 metros e finalmente segue a esquerda no alinhamento da Rua 13 indo até o ponto de início por uma extensão de 95,00 metros, onde fechou-se este perímetro com 350,00 metros e totalizando 7.600 metros quadrados.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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PAUTA Nº 55/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 18/09/2023
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por ttb
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última modificação
18/09/2023 09h09
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Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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2º Período
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Indicação 105-2024
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por ttb
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última modificação
18/06/2024 14h54
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, que estude a possibilidade de enviar projeto de lei a esta Casa que institua o Programa de
Proteção e Assistência aos professores e servidores das escolas públicas municipais que sofrem violência física
ou psicológica em decorrência do exercício de suas funções, conforme minuta em anexo.
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Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Requerimento 06-2023
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por ttb
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última modificação
13/02/2023 16h04
Solicito a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser previamente agenda, com a finalidade de iniciar os
debates, referente ao Novo código Sanitário do Município de Ituiutaba – Projeto de Lei CM/129/2022, que tramita
nesta Casa Legislativa. Com a participação do Executivo, do Departamento de Vigilância Sanitária do Município, e
demais secretárias interessadas. Aprovado na reunião do dia 07/02/2023.
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Sobre a Câmara
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Odeemes Braz dos Santos
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Requerimento
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DIARIO OFICIAL ANO 06 - EDICAO 228ª - QUARTA-FEIRA - 18-05-2022
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por ttb
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última modificação
18/05/2022 16h12
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2022
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 109/2022
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por ttb
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última modificação
26/08/2022 14h43
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenções sociais no exercício de 2022, em caráter de complementação, relativo à nova Portaria Interministerial MEC/MF n° 11, de 24 de dezembro de 2021, publicada no DOU em 31/12/2021 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, até o final do exercício de 2022, em caráter de complementação, às seguintes entidades, até os limites abaixo fixados: - Centro Social Leão XIII -R$ 230.691,09 - Creche Espírita Josefina de MagalhãesR$ 134.116,73 -Associação Shalom de Assistência Social (Miriã). -R$ 607.149,95 - Creche Maria de Nazaré I e II - R$ 431.607,23 - Lar Espírita Maria José Fratari - R$ 413.224,50 - Lar Espírita Pouso do Amanhecer - R$ 366.361,22 - Fundação Espírita Jerônimo Mendonça – R$ 96.056,54 -APAE Escola Bem-me-Quer (Ed. Especial) - R$ 57.996,42 TOTAL. - R$ 2.337.203,68. Aprovada na reunião do dia 23/08/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Pauta da 40ª Reunião Ordinária da II Sessão do I Período Legislativo
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por ttb
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última modificação
10/07/2018 10h51
EM, 09 de julho de 2018
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Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2018
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Indicação CM 270/2021
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por ttb
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última modificação
10/06/2021 14h25
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, o estudo
da possibilidade jurídica de encaminha um projeto de Lei a está casa, que inclua na conta de água e esgoto da
SAE, contribuição espontânea à entidade Amigos de 4 Patas - Centro de Proteção e Defesa dos Animais. Aprovada na reunião do dia 07/06/2021.
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Sobre a Câmara
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Fabiana Alcântara Brito - Fabiana da Pet Agro
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Indicações
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DIÁRIO OFICIAL ANO 03 - EDIÇÃO 131ª - TERÇA-FEIRA - 28-05-2019
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por ttb
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última modificação
28/05/2019 10h40
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2019
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PAUTA Nº 12/2024 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 04/04/2024
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por ttb
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última modificação
04/04/2024 16h13
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Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
